- 1 -Os cursos de actualização têm a duração mínima de quatro horas, abrangendo as seguintes áreas e tempos lectivos:
- a)Área de formação jurídica, com a carga horária de duas horas;
- b)Área de formação de manuseamento, segurança de guarda e porte de arma de fogo, com a carga horária de uma hora;
- c)Área de formação de tiro com arma de fogo, com a carga horária de uma hora por formando.
- 2 -Para a sessão de tiro prático, o formando utiliza arma própria, salvo quando tal não possa ocorrer por razões fundamentadas.
Artigo 17.º — Duração e matérias
Vigente desde: 08/09/2006
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