Para efeitos de concessão de apoio, são elegíveis as seguintes despesas com:
...
c) Vedação e preparação de terrenos;
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g) Sistemas e equipamentos de controlo de qualidade;
h) Investimentos em inovações tecnológicas, nomeadamente sistemas de automatização a instalar em equipamentos já existentes na unidade;
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n) Meios informáticos e respectivos programas, bem como equipamento telemático relacionado com a actividade a desenvolver;
o) Construção de instalações e aquisição de equipamentos específicos para a manutenção e reparação de embarcações de pesca;
p) Equipamentos e sistemas necessários ao processo de congelação, preparação, acondicionamento e embalagem de produtos da pesca e da aquicultura;
q) Aquisição de equipamentos e meios de movimentação interna, bem como equipamentos que beneficiem as condições de movimentação, tratamento e armazenagem dos produtos de pesca;
r) Equipamentos e infra-estruturas que visem a melhoria das condições de exercício da actividade das embarcações de pesca, nomeadamente armazéns de aprestos, abastecimento de combustível, água e gelo hídrico;
s) Despesas gerais de investimento e imprevistos, nomeadamente com estudos técnico-económicos e de impacte ambiental e os custos associados às garantias exigidas no âmbito da execução do projecto, até ao limite de 12% das despesas elegíveis.