Art.º 5 · Portaria n.º 935/93 — Modalidades e periodicidade

1 -As classificações podem ser ordinárias e extraordinárias.
2 -As classificações ordinárias de todo o pessoal da Polícia Judiciária são atribuídas de dois em dois anos civis, com referência ao desempenho concreto no período de tempo a que se reportam, não sendo por elas abrangidos os funcionários que não contem, pelo menos, seis meses de serviço efectivo.
3 -As classificações extraordinárias são atribuídas para os efeitos e nos termos seguintes:
1. a)Promoção e progressão nas carreiras;
2. b)Conversão de nomeação provisória em definitiva;
3. c)A requerimento do interessado, desde que tenha decorrido o mínimo de um ano após a data da atribuição de uma classificação anterior impeditiva de promoção;
4. d)Quando, por qualquer motivo, tenham decorrido mais de dois anos sem classificação de serviço;
5. e)A requerimento do interessado, quando se torne necessário, para efeitos de acesso na carreira, uma classificação de serviço reportada ao desempenho do ano civil imediatamente anterior.
4 -As propostas de classificações ordinárias, para efeitos de homologação, deverão estar concluídas até 31 de Janeiro imediato ao período a que reportam.

Artigo 5.º — Modalidades e periodicidade