Art.º 16 · Portaria n.º 936/2008 — Funcionamento

1 -As reuniões da direcção são ordinárias e extraordinárias.
2 -A direcção tem uma reunião ordinária semanal, salvo se reconhecer conveniência em que se efectue com outra periodicidade.
3 -A direcção ou, na falta de deliberação desta o respectivo presidente, pode estabelecer dia e hora certas para as reuniões ordinárias.
4 -As reuniões ordinárias da direcção são convocadas pelo presidente com a antecedência de, pelo menos, três dias em relação à data da reunião, através de carta registada com aviso de recepção ou por qualquer meio de transmissão escrita e electrónica de dados, desde que seja obtido o respectivo relatório de transmissão bem sucedida.
5 -Quaisquer alterações ao dia e hora marcados para as reuniões devem ser comunicadas a todos os membros da direcção através de carta registada com aviso de recepção, ou por qualquer meio de transmissão escrita e electrónica de dados, desde que seja obtido o respectivo relatório de transmissão bem sucedida.
6 -As reuniões extraordinárias podem ser convocadas por iniciativa do presidente ou a requerimento de, pelo menos, dois dos seus membros, não podendo, neste caso, ser recusada a convocatória.
7 -As reuniões extraordinárias são convocadas com, pelo menos, três dias de antecedência, sendo comunicadas a todos os seus membros através de carta registada com aviso de recepção ou por qualquer meio de transmissão escrita e electrónica de dados, desde que seja obtido o respectivo relatório de transmissão bem sucedida.
8 -O presidente convoca a reunião extraordinária para um dos oito dias subsequentes à recepção do requerimento previsto no n.º 6.
9 -Quando o presidente não efectue a convocação que lhe tenha sido requerida ou não o faça nos termos do n.º 7, podem os requerentes efectuá-la directamente, com invocação dessa circunstância, observando o disposto no número anterior, com as devidas adaptações.
10 -As deliberações da direcção são tomadas por maioria simples.

Artigo 16.º — Funcionamento

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