Artigo 4.º — Requisitos especiais de admissão

Os médicos que tenham já frequentado mais de um internato, mas tenham desistido, podem concorrer, desde que as mudanças de especialidade por repetição do concurso de admissão se tenham verificado anteriormente à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho.