Pelo presente Regulamento são definidas as regras aplicáveis ao Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial-INOVAÇÃO, adiante designado por SIME-INOVAÇÃO, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 23/01/2004
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Em vigor desde 23/01/2004