As operações que se enquadrem nas tipologias previstas no artigo anterior devem reunir as seguintes condições:
- a)Ter enquadramento na dotação anual afecta à «Assistência técnica»;
- b)Ser adequadas aos objectivos e metas definidos para o PRODER.
Artigo 6.º — Critérios de elegibilidade das operações
Vigente desde: 12/02/2010
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Em vigor desde 12/02/2010