O anexo i da Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, é alterado de acordo com a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração ao anexo i da Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril
Vigente desde: 28/03/2019
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Em vigor desde 28/03/2019