Art.º 2 · Portaria n.º 942/2009 — Natureza e objectivos

1 -O recrutamento de pessoal docente previsto no artigo anterior pode revestir a natureza de:
1. a)Concurso interno;
2. b)Concurso externo;
3. c)Concurso para a satisfação de necessidades transitórias.
2 -Os concursos, interno e externo, visam a satisfação de necessidades permanentes dos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da Música e da Dança.
3 -O concurso interno visa, ainda, a mobilidade dos docentes pertencentes aos quadros dos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da Música e da Dança para vagas em quadros de outros estabelecimentos públicos daquela natureza.
4 -O concurso externo destina-se ao recrutamento de candidatos que pretendam aceder a lugares da categoria de professores dos quadros não preenchidos pelo concurso interno.
5 -O concurso para a satisfação de necessidades transitórias visa suprir necessidades que não sejam satisfeitas pelos concursos interno e externo e aquelas que ao longo do ano resultarem de necessidades pontuais.

Artigo 2.º — Natureza e objectivos