A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(1) Comunicação da Comissão de 4 de abril de 2020, C (2020) 112I/01, (JO C 112I, 4.4.2020).
O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza, em 17 de abril de 2020.
ANEXO
REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA APOIO AO INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS RELEVANTES PARA A COVID-19
«Inovação Produtiva COVID-19»