É revogada a alínea b) do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Estudos Musicais Aplicados, aprovado em anexo à Portaria n.º 58/2020, de 4 de março.
Artigo 3.º — Revogação
Vigente desde: 14/02/2022
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Em vigor desde 14/02/2022