1 -Os requerimentos devem ser entregues nos locais previstos no aviso de abertura do concurso e deles devem constar:
a)Identificação completa do candidato e nacionalidade;
b)Data e local de nascimento;
c)Residência;
d)Universidade e data da licenciatura ou equiparação;
e)Outros elementos julgados necessários ou úteis, previstos no aviso de abertura do concurso.
2 -Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, que poderão ser substituídos por certificado comprovativo da sua existência em qualquer serviço público:
a)Cópia do bilhete de identidade;
b)Certificado de licenciatura ou equiparação, com informação final da nota obtida, convertida à escala de 20 valores;
c)Diploma ou certidão comprovativos da frequência com aproveitamento do internato geral ou reconhecimento de equivalência de outro diploma, certificado ou título;
d)Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos para o livre exercício da medicina emitido há, no máximo, três meses antes da data da inscrição;
e)Documento comprovativo da situação militar ou cívica, quando for caso disso, o qual pode ser substituído por declaração, sob compromisso de honra, de que cumpriu as obrigações decorrentes da Lei do Serviço Militar ou de outro que o substitua, quando obrigatório;
f)Certificado do registo criminal, o qual pode ser substituído por declaração, sob compromisso de honra, de que nada consta do seu registo criminal;
g)Outros elementos que o candidato entenda como úteis ou previstos no aviso de abertura do concurso.