A presente Portaria procede à primeira alteração ao Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado pela Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 06/04/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/04/2018