São destinatários da formação financiada no âmbito da presente secção os cidadãos destinatários da Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, na sua redação atual, que regula os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as suas regras de funcionamento e organização.
Artigo 120.º — Grupo-alvo
AlteradoVersão 3Vigente desde: 03/11/2022
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 03/11/2022
Portaria n.º 265/2022 - 1.ª Série(02/11/2022)
Alterado
Em vigor de 08/12/2020 a 02/11/2022
Portaria n.º 279/2020 - 1.ª Série(07/12/2020)
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