Art.º 224 · Portaria n.º 97-A/2015 — Objetivos específicos

1 -A Iniciativa Portugal Inovação Social tem como objetivos, em alinhamento com os objetivos dos PO respetivos:
1. a)Estimular o aparecimento, validação e disseminação de soluções e modelos de intervenção inovadores, de modo a encontrar novas respostas para problemas societais prementes, na área da política social, assim como noutras áreas de política pública, como sejam a saúde, a justiça, a educação ou a cultura;
2. b)Capacitar e qualificar os atores envolvidos em projetos de empreendedorismo e inovação social;
3. c)Contribuir para o desenvolvimento de um mercado de investimento social em Portugal, assente em instrumentos de financiamento inovadores.
2 -As tipologias de operações previstas no presente capítulo têm ainda como objetivos específicos:
1. a)No âmbito do PO ISE, promover o empreendedorismo e a inovação social de forma a melhorar a capacidade de resposta das organizações da economia social (OES) e contribuir para a sua sustentabilidade económica e financeira, em particular pela adoção de novos modelos de atuação e de financiamento de iniciativas;
2. b)No âmbito do POR Norte:
  1. i)Incentivar a criação de emprego por conta própria e de empresas por desempregados e outras pessoas desfavorecidas ou inativas;
  2. ii)Promover iniciativas de inclusão social, potenciando parcerias de caráter inovador e ou experimental que envolvam uma ampla gama de entidades;
3. c)No âmbito do POR Centro:
  1. i)Aumentar a criação de emprego sustentável, designadamente para desempregados, através do apoio à criação do emprego por conta própria e à criação de empresas;
  2. ii)Apoiar a criação do próprio posto de trabalho e de empresas, o empreendedorismo social e a economia social;
  3. iii)Desenvolver iniciativas para a inovação e a experimentação social que facilitem a dinamização de estratégias de inclusão social.
4. d)No âmbito do POR Lisboa:
  1. i)Aumentar o número de empresas criadas e as iniciativas de criação do emprego por conta própria;
  2. ii)Reduzir a pobreza, a exclusão social e o desemprego em territórios urbanos problemáticos.
5. e)No âmbito do POR Alentejo:
  1. i)Aumentar a criação de emprego sustentável, designadamente para desempregados, através do apoio à criação do emprego por conta própria e à criação de empresas, bem como apoiando microempresas já existentes, na perspetiva da criação líquida de emprego e de dinamização do empreendedorismo social;
  2. ii)Incentivar a criação de emprego por conta própria e de empresas por desempregados e outras pessoas desfavorecidas ou inativas;
  3. iii)Desenvolver iniciativas para a inovação e a experimentação social que facilitem a dinamização de estratégias de inclusão social.
6. f)No âmbito do POR Algarve:
  1. i)Apoiar a dinamização do empreendedorismo social;
  2. ii)Fomentar abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e promover estratégias locais de inclusão ativa.

Artigo 224.º — Objetivos específicos

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