É revogado o artigo 4.º da Portaria n.º 325/2015, de 2 de outubro, na versão alterada pela Portaria n.º 27-A/2016 de 16 de fevereiro.
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 28 de março de 2016.
Artigo 3.º — Revogação
Vigente desde: 20/04/2016
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/04/2016