Art.º 6 · Portaria n.º 974/80 — (Carreira dos técnicos superiores de informática)

1 -O provimento na categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe far-se-á, mediante provas de selecção, de entre indivíduos habilitados com licenciatura adequada ao desempenho das respectivas funções.
2 -O provimento na categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe far-se-á de entre técnicos superiores de informática de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria.
3 -O provimento na categoria de técnico superior de informática principal far-se-á de entre técnicos superiores de informática de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria.
4 -O provimento na categoria de assessor informático far-se-á, mediante provas de apreciação curricular, que incluirão a discussão de trabalho apresentado para o efeito, de entre técnicos superiores principais, licenciados, com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e nove na carreira técnica superior e classificação de serviço Muito bom.
5 -O provimento na categoria de ingresso fica condicionado à realização de um estágio de um ano com aproveitamento para formação adequada ao desempenho das respectivas funções, podendo incluir a frequência de cursos eliminatórios.
6 -As exigências mínimas de formação serão as dos tipos E, F, G, H, I e J, consoante a correspondente área funcional.
7 -Para efeitos do disposto no n.º 1, consideram-se adequadas as licenciaturas:
1. a)Engenharia Informática;
2. b)Ciências Matemáticas, Matemática Pura e Matemática Aplicada;
3. c)Ciências Económicas e Financeiras, Economia ou Finanças;
4. d)Ciências Físico-Químicas, Física ou Química;
5. e)Organização e Gestão de Empresas;
6. f)Engenharia.

ARTIGO 6.º — (Carreira dos técnicos superiores de informática)

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