1 -A avaliação do mérito do militar no presente subsistema é determinada, em regra, pela classificação obtida ou, na falta desta, pela apreciação qualitativa de:
a)Cursos de formação para ingresso nas diferentes formas de prestação de serviço;
b)Cursos de promoção;
c)Cursos de especialização, qualificação ou de actualização.
2 -Dos cursos referidos no número anterior apenas são considerados, para efeitos de promoção, os reportados à categoria a que o militar pertence.