É revogada a Portaria n.º 1060/1999, publicada no Diário da República n.º 283, 1.ª série B, de 6 de dezembro.
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 4 de abril de 2016.
ANEXO
Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Caldas de Penacova»
Extrato das cartas n.os 220 e 231 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25 000
(ver documento original)