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Artigo 10.º — Seleção e ordenação de candidaturas

Vigente desde: 18/02/2022
  1. 1 -Compete ao IPDJ, I. P., proceder à seleção de candidaturas podendo, neste âmbito, ser apoiado por uma entidade externa ou por um júri formado por representantes de diversas entidades, mediante convite do IPDJ, I. P.
  2. 2 -As candidaturas são selecionadas mediante a aplicação dos critérios descritos no artigo anterior e de acordo com o estabelecido no anexo i da presente portaria.
  3. 3 -Cada critério é avaliado numa escala que varia entre 1 e 5 pontos.
  4. 4 -As candidaturas que obtenham uma média ponderada inferior a 2 pontos são automaticamente excluídas.
  5. 5 -A ordenação dos projetos selecionados é listada por ordem decrescente de classificação, sendo a respetiva lista publicada e comunicada aos proponentes através da Plataforma.
  6. 6 -Em caso de empate são consideradas as candidaturas com a melhor avaliação nos seguintes critérios sucessivamente indicados por ordem de prioridade decrescente:
    1. a)Inovação, Viabilidade e Potencial Impacto Económico;
    2. b)Planeamento, Organização e Capacidade de Comunicação do Projeto;
    3. c)Potencial de Empregabilidade;
    4. d)Localização da Implementação do Projeto;
    5. e)Digitalização da Atividade;
    6. f)Sustentabilidade Ambiental.
  7. 7 -Após a notificação da lista provisória, os proponentes têm 10 dias úteis, para, querendo, pronunciarem-se sobre o sentido da decisão, bem como requerer diligências complementares e/ou juntar documentos em cumprimento do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
  8. 8 -A pronúncia referida no número anterior deve ser dirigida para o endereço indicado no aviso de abertura.
  9. 9 -A lista definitiva dos proponentes selecionados é publicada na Plataforma e comunicada aos proponentes através da mesma, 25 dias úteis após a publicação da lista provisória.
  10. 10 -Em cada edição, compete ao Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., determinar o número de candidaturas a selecionar, atenta a dotação orçamental existente.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/02/2022

Referências (2)

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