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Portaria n.º 980/2001
Artigo 2.º
·
Obrigatoriedade e prioridade
Em vigor desde 16/08/2001
O trabalho de piquete é obrigatório e tem prioridade sobre qualquer outro.
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Artigo 1.º
· Definição e dependência funcional
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Artigo 3.º
· Competência do piquete
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