Ao piquete compete:
- a)Receber os estrangeiros entregues por qualquer autoridade policial e proceder às diligências subsequentes que se revelem adequadas, designadamente a apresentação daqueles a tribunal, quando seja devida;
- b)Realizar as diligências de investigação de carácter urgente no âmbito dos crimes de auxílio à imigração ilegal;
- c)Atender o pessoal do SEF que, em serviço, careça de proceder a consultas informáticas ou de processos relativos a estrangeiros, permitindo-lhe o acesso às instalações para a realização das referidas consultas;
- d)Proceder a consultas ao sistema informático ou de processos que lhe sejam solicitados por qualquer departamento do Serviço e fornecer os respectivos dados;
- e)Proceder à verificação da situação documental de cidadãos estrangeiros solicitada por qualquer autoridade policial.