Art.º 5 · Portaria n.º 983/2008 — Eliminação por retirada sob controlo

1 -No caso dos produtores cuja produção anual declarada não exceda 100 hl, a prestação vínica pode ser cumprida mediante retirada sob controlo, a efectuar até 31 de Julho da campanha a que a obrigação se refere.
2 -Os produtores cuja produção seja obtida nos concelhos constantes no anexo i da presente portaria também podem recorrer à retirada sob controlo da totalidade dos subprodutos, que deve ocorrer até 31 de Julho da campanha vitivinícola a que a obrigação se refere.
3 -A retirada sob controlo pode ser efectuada numa das seguintes condições:
1. a)Por destruição dos subprodutos, devendo o produtor, no caso das borras de vinho, assegurar a impossibilidade da sua utilização em vinificação e o cumprimento da alínea b) do artigo 22.º do Regulamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho; ou
2. b)Por entrega a um destilador que não esteja reconhecido nos termos do n.º 2 do artigo 2.º
4 -Os produtores que recorram à retirada sob controlo devem comunicar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), com a antecedência mínima de 10 dias, mediante formulário próprio, as quantidades de subprodutos sujeitos a retirada e o álcool neles contido.

Artigo 5.º — Eliminação por retirada sob controlo