Art.º 6 · Portaria n.º 983/2008 — Cálculo da prestação vínica

1 -O cálculo da prestação vínica é efectuado através da aplicação das seguintes percentagens ao volume de álcool do vinho e do mosto produzido:
1. a)Vinho: 10 %;
2. b)Mosto: 5 %.
2 -O volume de álcool do vinho e do mosto produzido é calculado utilizando o título alcoométrico volúmico natural, forfetário, de 9 % na zona vitícola C I e de 10 % na zona vitícola C III, tal como definidas no Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril.
3 -Os subprodutos obtidos devem conter, em média, as seguintes percentagens mínimas de álcool:
1. a)Bagaço de uvas: 2,8 l de álcool puro por cada 100 kg;
2. b)Borras de vinho: 4 l de álcool puro por cada 100 kg.
4 -A média referida no número anterior é obtida através da relação entre a quantidade de álcool contido na totalidade dos subprodutos e a quantidade total dos subprodutos eliminados de acordo com as disposições previstas nesta portaria.
5 -Se após a eliminação da totalidade dos subprodutos resultar uma percentagem de cumprimento da prestação vínica inferior a 100 %, mas não inferior a 90 % da obrigação calculada, o produtor pode cumprir com a quantidade remanescente até 15 de Julho da campanha vitivinícola a que a obrigação se refere, mediante a entrega de vinho da sua própria produção para destilação ou para fabrico de vinagre.

Artigo 6.º — Cálculo da prestação vínica