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Artigo 2.ºModalidades de apoio

AlteradoVersão 3Vigente desde: 02/06/2015

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 02/06/2015

Portaria n.º 157/2015 - 1.ª Série(28/05/2015)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 29/01/2011 a 01/06/2015

Portaria n.º 58/2011 - 1.ª Série(28/01/2011)

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Original

Versão 1

Em vigor de 29/01/2009 a 28/01/2011

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