- 1 -Será estudado cada aglomerado urbano com mais de 1000 habitantes por forma a caracterizar-se o seu perímetro urbano actual, os acessos principais, os equipamentos e infra-estruturas de nível municipal e supramunicipal.
- 2 -Os estudos de caracterização deverão evidenciar as insuficiências actuais dos aglomerados na sua organização urbana interna, nos equipamentos e infra-estruturas e nos seus acessos e fundamentar as propostas do plano naqueles sectores.
Artigo 6.º — (Análise dos aglomerados urbanos)
Vigente desde: 21/10/1982
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