São revogados os artigos 1.º da Portaria n.º 653/2010, de 11 de Agosto, e 3.º da Portaria n.º 510/2005, de 9 de Junho.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 11/03/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/03/2011