Artigo 11.º — Programas com regulamentação específica

Os programas nacionais de rastreio de base populacional que, pela sua especificidade técnica, logística ou organizacional, disponham de regulamentação própria, regem-se pelo respetivo regime, aplicando-se o disposto na presente portaria apenas de forma supletiva, em tudo o que não colida com as normas específicas constantes da respetiva regulamentação.