Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Programas e estratégias nacionais de rastreio

Vigente desde: 24/02/2026
  1. 1 -São considerados, no âmbito da presente portaria, como programas nacionais de rastreio de base populacional (PNRBP):
    1. a)Programa Nacional de Rastreio Neonatal (PNRN);
    2. b)Programa Nacional de Rastreio Auditivo Neonatal Universal (PNRANU);
    3. c)Programa Nacional de Rastreio de Saúde Visual Infantil (PNRSVI);
    4. d)Programa Nacional de Rastreio da Retinopatia Diabética (PNRRD);
    5. e)Programa Nacional de Rastreio do Cancro da Mama (PNRCM);
    6. f)Programa Nacional de Rastreio do Cancro do Colo do Útero (PNRCCU);
    7. g)Programa Nacional de Rastreio do Cancro do Cólon e Reto (PNRCCR).
  2. 2 -São ainda abrangidos pela presente portaria:
    1. a)Novos PNRBP que venham a ser aprovados e implementados;
    2. b)Estratégias nacionais de rastreio definidas no âmbito dos programas prioritários e programas de saúde da Direção-Geral da Saúde (DGS), incluindo, quando aplicável, rastreios de doenças transmissíveis integrados em estratégias de saúde pública;
    3. c)Projetos-piloto e programas de natureza temporária ou experimental, designadamente em novas áreas de rastreio, como o rastreio do cancro do pulmão, do cancro gástrico e do cancro da próstata.
  3. 3 -Os programas e estratégias referidos no número anterior são aprovados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta do diretor-geral da Saúde.
  4. 4 -Os programas e estratégias nacionais de rastreio são definidos por norma da DGS, podendo a respetiva operacionalização ser complementada, quando necessário, por circular conjunta das entidades envolvidas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 24/02/2026

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada