O prospecto inclui uma nota comparativa que reflicta as particularidades essenciais do regime jurídico do Estado da lei pessoal do emitente e suas diferenças em relação ao regime jurídico nacional, nomeadamente no tocante a:
- a)Comunicação de participações qualificadas;
- b)Transacções sobre acções próprias;
- c)Obrigatoriedade de ofertas públicas de aquisição ou outros meios alternativos de protecção dos accionistas minoritários;
- d)Possibilidade de exercício dos direitos de voto por correspondência ou por meios telemáticos;
- e)Critérios contabilísticos utilizados na preparação da informação económica e financeira.