Art.º 41 · Regulamento da CMVM n.º 12/2000 — Outras comunicações no âmbito de operações sobre futuros e opções

1 -Para além das operações realizadas, o intermediário financeiro comunica aos seus clientes todas as informações relativas a:
1. a)Constituição, reforço e substituição de garantias;
2. b)Ajustes de ganhos e perdas realizados;
3. c)Liquidações efectuadas;
4. d)Transferências de posição;
5. e)Quaisquer outros incidentes ocorridos enquanto o cliente mantenha posições em aberto e que, de alguma forma, possam afectar essas posições.
2 -O intermediário financeiro realiza diariamente as comunicações a que se refere o número anterior, podendo fazê-lo de forma aglutinada em um único documento para cada cliente.
3 -O intermediário financeiro e o cliente podem estabelecer, através de contrato, uma periodicidade distinta para o envio das comunicações a que se refere o n.º 1, embora nunca superior a um mês.
4 -A solicitação do cliente, o intermediário financeiro emite documento comprovativo das posições por aquele detidas em futuros e opções.

Artigo 41.º — Outras comunicações no âmbito de operações sobre futuros e opções