Art.º 42 · Regulamento da CMVM n.º 12/2000 — Notas de execução de uma operação

1 -O intermediário financeiro emite, no prazo de 24 horas, uma nota de execução das operações ordenadas por cada cliente, da qual constam os seguintes elementos:
1. a)Identificação do intermediário financeiro e do ordenador;
2. b)Natureza de cada operação efectuada;
3. c)Data e a hora da realização das operações, respectivo número e o número da ordem que lhe deu origem;
4. d)Montante da transacção;
5. e)Preços efectuadas ou, tratando-se de opções, o prémio;
6. f)Data da liquidação financeira da operação, se a ela houver lugar;
7. g)Mercado em que as operações foram realizadas;
8. h)Taxas, comissões e outros encargos.
2 -Nas operações a contado consta, também, da nota de execução:
1. a)A identificação da categoria dos valores mobiliários e as quantidades negociadas;
2. b)Os juros e outras remunerações de natureza similar.
3 -Nas operações sobre futuros ou opções consta, também, da nota de execução o contrato negociado e respectiva série, se for o caso, e a quantidade de contratos transaccionados.
4 -Cada nota reporta-se a uma única sessão de mercado.
5 -As notas são feitas em duplicado, destinando-se:
1. a)O original, ao ordenador;
2. b)Um duplicado, ao arquivo obrigatório do intermediário financeiro.
6 -As notas de execução são datadas, numeradas sequencialmente e assinadas por representante autorizado do intermediário financeiro que as emite, podendo a assinatura ser electrónica ou de chancela por este autorizada.

Artigo 42.º — Notas de execução de uma operação