Art.º 78 · Regulamento da CMVM n.º 12/2000 — Conteúdo do registo das operações

1 -O registo das operações sobre valores mobiliários, contém, relativamente a cada operação e por referência à actividade de intermediação em causa, as seguintes informações:
1. a)Identificação do valor mobiliário;
2. b)Natureza da operação;
3. c)Data e hora de execução da operação;
4. d)Número da operação;
5. e)Quantidade ou montante nominal transaccionado;
6. f)Cotação ou preço unitário;
7. g)Identificação do intermediário financeiro contraparte;
8. h)Identificação do cliente.
2 -Nas operações executadas em oferta pública a data relevante é a do apuramento dos resultados da oferta em sessão especial de mercado ou por intermediário financeiro responsável por esse apuramento.
3 -Quando se tratar de operações efectuadas fora de mercado regulamentado, para além das informações mencionadas no n.º 1, com excepção da relativa ao número de negócio, o registo contém:
1. a)Número sequencial de registo;
2. b)Percentagem dos valores transferidos que corresponde aos valores efectivamente transaccionados sobre os quais incida a taxa de realização das operações.
4 -O disposto no número anterior aplica-se às operações relativas às transferências de valores consubstanciadas por anotação nas respectivas contas de valores.

Artigo 78.º — Conteúdo do registo das operações