Art.º 19 · Regulamento da CMVM n.º 3/2025 — Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

3 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Laginha de Sousa - A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Inês Drumond.

ANEXO A

(a que se refere o artigo 5.º)

ANEXO I

Informação sobre requisitos prudenciais das sociedades gestoras autorizadas a gerir OICVM e sociedades gestoras de grande dimensão e sociedades de investimento coletivo autogeridas, salvo as referidas no n.º 2 do artigo 62.º do Regime da Gestão de Ativos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte de informação relativa aos requisitos prudenciais

Ficheiro de dados

SGDNNNNNN0AAAAMMDD.XML

SGD identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “SGD” a enviar à CMVM constam do documento “SGD_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

No conteúdo a reportar o elemento ConteudoReporte do cabeçalho deve conter a indicação “REPO” e o elemento identificador de reporte nulo do corpo do ficheiro não deve ser preenchido, sendo preenchidos os restantes elementos do corpo do ficheiro de acordo com as instruções infra.

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre os fundos próprios e ativos líquidos exigidos, decorrentes do RGA, com os seguintes campos:

Capital inicial mínimo (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante exigido de capital inicial mínimo.

Valor líquido global dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (Campo 2): Campo que identifica o valor líquido global dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), conforme n.º 4 do artigo 31.º do Regime da Gestão de Ativos (RGA).

Valor líquido global dos organismos de investimento alternativo de capital de risco (Campo 3): Campo que identifica o valor líquido global dos organismos de investimento alternativo de capital de risco (OIACR), conforme n.º 4 do artigo 31.º do RGA.

Valor líquido global dos fundos de capital de risco qualificados (Campo 4): Campo que identifica o valor líquido global dos fundos de capital de risco qualificados (EuVECA), conforme n.º 4 do artigo 31.º do RGA.

Valor líquido global dos fundos de empreendedorismo social qualificados (Campo 5): Campo que identifica o valor líquido global dos fundos de empreendedorismo social qualificados (EuSEF), conforme n.º 4 do artigo 31.º do RGA.

Valor líquido global dos organismos de investimento alternativo imobiliário (Campo 6): Campo que identifica o valor líquido global dos organismos de investimento alternativo imobiliário (OIAI), conforme n.º 4 do artigo 31.º do RGA.

Valor líquido global dos fundos de titularização de créditos (Campo 7): Campo que identifica o valor líquido global dos fundos de titularização de créditos (FTC), conforme n.º 4 do artigo 31.º do RGA.

Valor líquido global de outros organismos de investimento coletivo (Campo 8): Campo que identifica o valor líquido global de outros organismos de investimento coletivo, incluindo os previstos em legislação da União Europeia e outros OIA regulados por legislação especial, salvo se tal atividade for reservada a outras entidades, conforme n.º 4 do artigo 31.º do RGA.

Garantia (Campo 9): Campo que identifica o valor da garantia prestada por instituição de crédito ou empresa de seguros com sede na União Europeia ou em país terceiro, conforme o n.º 5 do artigo 31.º do RGA.

Despesas gerais fixas (Campo 10): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante total das despesas gerais fixas do ano anterior a que a informação respeita, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º do RGA. Por despesas gerais fixas entendem-se as previstas no n.º 2 do artigo 34.º-B do Regulamento da (UE) n.º 241/2014.

Ativo dos OIA (Campo 11): Campo que identifica a soma do valor absoluto de todos os ativos de todos os OIA geridos pela entidade, incluindo os ativos adquiridos através do recurso ao efeito de alavanca, sendo os instrumentos derivados avaliados pelo seu valor de mercado, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 6 do artigo 31.º do RGA.

Seguro de responsabilidade civil profissional (Campo 12): Campo que identifica a existência de seguro de responsabilidade civil profissional, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 6 do artigo 31.º do RGA, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“S”, caso tenha sido celebrado um seguro de responsabilidade civil profissional;

“N”, caso não tenha sido celebrado um seguro de responsabilidade civil profissional.

Fundos próprios exigidos (Campo 13): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante exigido de fundos próprios, de acordo com o previsto no artigo 31.º do RGA.

Ativos líquidos exigidos (Campo 14): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante exigido de ativos líquidos, de acordo com o previsto no artigo 31.º do RGA.

Campo

Identificação

Capital inicial mínimo exigido

VLG OICVM

VLG OIACR

VLG EuVECA

VLG EuSEF

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Campo

Identificação

VLG

OIAI

VLG

FTC

VLG

outros OIC

Garantia

Despesas gerais fixas

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Campo

Identificação

Ativo dos OIA

Seguro de responsabilidade civil profissional

Fundos próprios exigidos

Ativos líquidos exigidos

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

S, N

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre os fundos próprios e ativos líquidos detidos, com os seguintes campos:

Capital inicial detido (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante detido de fundos próprios principais de nível 1, calculados de acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do RGA.

Fundos próprios detidos (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante detido de fundos próprios, calculados de acordo com o n.º 2 do artigo 31.º do RGA.

Ativos líquidos detidos (Campo 3): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante detido de ativos líquidos e que preencham as condições previstas no n.º 7 do artigo 31.º do RGA; por ativos líquidos entendem-se os previstos no n.º 1 do artigo 416.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, excluindo a condição prevista na alínea d) do n.º 3 do referido artigo, e as disponibilidades e aplicações em outras instituições de crédito com prazo residual inferior a 30 dias ou mobilizáveis sem penalização num prazo máximo de 30 dias.

Campo

Identificação

Capital inicial detido

Fundos próprios detidos

Ativos líquidos detidos

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Bloco de informação n.º 3: Informação adicional sobre qualificação das sociedades gestoras autorizadas à gestão de OIA, com os seguintes campos:

Qualificação (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica se a sociedade se encontra qualificada como uma sociedade de grande dimensão ou de pequena dimensão, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“S”, caso seja qualificada como uma sociedade de grande dimensão;

“N”, caso seja qualificada como uma sociedade de pequena dimensão.

Ativo sob gestão (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o total do ativo sob gestão da sociedade e dos OIA por si geridos, em euros, sendo calculado nos termos definidos no Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013 da Comissão, de 19 de dezembro.

Alavancagem (Campo 3): Campo de preenchimento obrigatório que identifica se os OIA geridos incluem ativos adquiridos através do recurso ao efeito de alavancagem e em relação aos quais não existam direitos de reembolso que possam ser exercidos durante um período de cinco anos a contar da data do investimento inicial, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“S”, caso os OIA geridos incluem ativos adquiridos através do recurso ao efeito de alavancagem;

“N”, caso os OIA geridos não incluem ativos adquiridos através do recurso ao efeito de alavancagem.

Campo

Identificação

Qualificação

Ativo sob gestão

Alavancagem

Domínio e Dimensão

S, N

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

S, N

ANEXO II

Informação sobre requisitos prudenciais das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos (SGFTC)

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte das SGFTC relativa aos requisitos prudenciais

Ficheiro de dados

GTCNNNNNN0AAAAMMDD.XML

GTC identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um caracter fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação.

Todos os caracteres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “GTC” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_GTC_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre o valor líquido sob gestão das SGFTC, com os seguintes campos:

Valor líquido global dos fundos de titularização de créditos (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o valor líquido global dos fundos de titularização de créditos (FTC), conforme n.º 4 do artigo 31.º do RGA ex vi artigo 19.º do Regime Jurídico da Titularização de Créditos (RJTC).

Campo

Identificação

VLG FTC

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre os valores de referência para o cálculo dos fundos próprios, com os seguintes campos:

Despesas gerais fixas (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante total das despesas gerais fixas do ano anterior a que a informação respeita, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º do RGA, ex vi artigo 19.º do RJTC. Por despesas gerais fixas entendem-se as previstas no n.º 2 do artigo 34.º-B do Regulamento da (UE) n.º 241/2014.

Capital inicial (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante do capital inicial detido, calculado de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 17.º do RJTC.

Garantia (Campo 3): Campo que identifica o valor da garantia prestada por instituição de crédito ou empresa de seguros com sede na União Europeia, conforme n.º 5 do artigo 31.º do RGA, ex vi artigo 19.º do RJTC.

Campo

Identificação

Despesas gerais fixas

Capital inicial

Garantia

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Bloco de informação n.º 3: Informação sobre os valores de fundos próprios e ativos líquidos da SGFTC, com os seguintes campos:

Fundos próprios (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica os fundos próprios totais detidos pela SGFTC, calculados de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 31.º do RGA, ex vi artigo 19.º do RJTC.

Ativos líquidos (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o valor total de ativos líquidos detidos pela SGFTC e que preencham as condições previstas no n.º 7 do artigo 31.º do RGA, ex vi artigo 19.º do RJTC; por ativos líquidos entendem-se os previstos no n.º 1 do artigo 416.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, excluindo a condição prevista na alínea d) do n.º 3 do referido artigo, e as disponibilidades e aplicações em outras instituições de crédito com prazo residual inferior a 30 dias ou mobilizáveis sem penalização num prazo máximo de 30 dias.

Campo

Identificação

Fundos próprios

Ativos líquidos

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

ANEXO III

Informação relativa ao plano de viabilidade económica e financeira para regularização dos requisitos prudenciais aplicáveis

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte do Plano de Viabilidade Económica e Financeira

Ficheiro de texto

PVENNNNNN0AAAAMMDD.PDF

PVE identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia de calendário em que a CMVM foi informada do incumprimento.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

ANEXO IV

Informação financeira relativa ao balanço, demonstração dos resultados e demonstração do outro rendimento integral

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte de Rubricas do Balanço, da Demonstração dos Resultados e da Demonstração do Outro Rendimento Integral

Ficheiro de dados

RDBNNNNNN0AAAAMMDD.XML

RDB identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “RDB” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_RDB_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre as rubricas de balanço, com os seguintes campos:

Código de conta (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o código de conta, sendo preenchido de acordo com o código de conta da tabela 1.

Valor de conta (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o saldo da conta no final de cada período de reporte, sendo preenchido com um valor positivo para as rubricas de ativo e passivo, e com um valor positivo ou negativo para as rubricas de capital próprio.

Campo

Identificação

Código de conta

Valor de conta

Domínio e Dimensão

Código de conta da tabela 1

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

TABELA 1

Códigos de conta das rubricas de balanço

Código de Conta

Designação

BL01

Ativo total

BL02

Caixa e disponibilidades bancárias

BL03

Aplicações em instituições de crédito

BL04

Clientes

BL05

Outras contas a receber

BL06

Ativos financeiros ao justo valor através de resultados

BL07

Ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral

BL08

Ativos financeiros ao custo amortizado

BL09

Despesas com encargo diferido

BL10

Ativos por impostos correntes

BL11

Acionistas

BL12

Investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas

BL13

Ativos fixos tangíveis

BL14

Propriedades de investimento

BL15

Ativos por impostos diferidos

BL16

Ativos do fundo de pensões de benefício definido

BL17

Ativos intangíveis

BL18

Goodwill

BL19

Outros ativos

BL20

Capital próprio total

BL21

Ações ordinárias

BL22

Ações preferenciais

BL23

Capital subscrito não realizado

BL24

Ações próprias

BL25

Prémios de emissão de ações ordinárias

BL26

Prémios de emissão de ações preferenciais

BL27

Outros instrumentos de capital próprio

BL28

Reservas legais

BL29

Reserva de reavaliação

BL30

Outras reservas

BL31

Interesses minoritários

BL32

Resultados transitados

BL33

Resultado líquido do exercício

BL34

Outro rendimento integral acumulado

BL35

Outras variações no capital próprio

BL36

Passivo total

BL37

Credores e outros recursos

BL38

Adiantamento de clientes

BL39

Receitas com rendimento diferido

BL40

Passivos por impostos correntes

BL41

Acionistas

BL42

Passivos por impostos diferidos

BL43

Obrigações do fundo de pensões de benefício definido

BL44

Provisões

BL45

Passivos financeiros

BL46

Outros passivos

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre as rubricas da demonstração dos resultados, com os seguintes campos:

Código de conta (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o código de conta, sendo preenchido de acordo com o código de conta da tabela 2.

Valor de conta (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o saldo da conta no final de cada período de reporte, sendo preenchido com um valor positivo ou negativo, consoante a rubrica contribua de modo positivo ou negativo para o resultado líquido do exercício.

Campo

Identificação

Código de conta

Valor de conta

Domínio e Dimensão

Código de conta da tabela 2

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

TABELA 2

Código de conta das rubricas da demonstração dos resultados

Código de Conta

Designação

DR01

Vendas, serviços prestados e comissões

DR02

Encargos com serviços e comissões

DR03

Juros e rendimentos similares

DR04

Juros e encargos similares

DR05

Ganhos/perdas de ativos financeiros ao justo valor através de resultados

DR06

Gastos com o pessoal

DR07

Gastos gerais administrativos

DR08

Depreciações e amortizações do exercício

DR09

Perdas/reversões de imparidade de dívidas a receber

DR10

Perdas/reversões de imparidade de ativos depreciáveis/amortizáveis

DR11

Perdas/reversões de imparidade de outros ativos não depreciáveis

DR12

Aumentos/reversões de provisões

DR13

Ganhos/perdas de investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas

DR14

Outros rendimentos e ganhos

DR15

Outros gastos e perdas

DR16

Resultado antes de impostos

DR17

Imposto sobre o rendimento do exercício

DR18

Resultado líquido do exercício

Bloco de informação n.º 3: Informação sobre as rubricas da demonstração do outro rendimento integral, com os seguintes campos:

Código de conta (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o código de conta, sendo preenchido de acordo com o código de conta da tabela 3.

Campo

Identificação

Código de conta

Valor de conta

Domínio e Dimensão

Código de conta da tabela 3

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

TABELA 3

Código de conta das rubricas da demonstração do outro rendimento integral

Código de Conta

Designação

RI01

Ganhos/perdas em ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral

RI02

Ganhos/perdas na conversão cambial

RI03

Ganhos/perdas atuariais com planos de pensões de benefício definido

RI04

Outros ganhos/perdas que contribuam para outro rendimento integral

RI05

Rendimento integral total

ANEXO V

Informação relativa aos documentos de prestação de contas anuais

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte do Relatório e Contas Anual

Ficheiro de texto

RECNNNNNN0AAAAMMDD.PDF

REC identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

ANEXO VI

Informação relativa à Certificação Legal das Contas (CLC)

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte da Certificação Legal das Contas

Ficheiro de dados

CLCNNNNNN0AAAAMMDD.XML

CLC identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “CLC” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_CLC_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre o conteúdo da certificação legal das contas (CLC) do relatório e contas anual, com os seguintes campos:

Tipo de opinião (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica as caraterísticas da CLC, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“SRE”, para CLC sem reservas e ênfases;

“CRE”, para CLC com reservas e ênfases;

“OCR”, para CLC com reservas e sem ênfases;

“OCE”, para CLC com ênfases e sem reservas;

“EDO”, para uma escusa de opinião;

“ADV”, para uma opinião adversa.

Campo

Identificação

Tipo de opinião

Domínio e Dimensão

SRE, CRE, OCR, OCE, EDO, ADV

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre as reservas na certificação legal das contas, com os seguintes campos:

Identificação de reservas (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório quando o tipo de opinião no campo 1 do bloco de informação n.º 1 for preenchido com o código “CRE” ou “OCR”, e que identifica um número sequencial de 1 a n, sendo n o número total de reservas.

Descrição da reserva (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório quando o tipo de opinião no campo 1 do bloco de informação n.º 1 for preenchido com o código “CRE” ou “OCR”, e que identifica o texto da reserva que consta da CLC.

Campo

Identificação

Identificação de reservas

Descrição da reserva

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 3 carateres numéricos

Dimensão máxima de 2000 carateres alfanuméricos *

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

Bloco de informação n.º 3: Informação sobre as ênfases na CLC, com os seguintes campos:

Identificação de ênfases (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório quando o tipo de opinião no campo 1 do bloco de informação n.º 1 for preenchido com o código “CRE” ou “OCE”, e que identifica um número sequencial de 1 a n, sendo n o número total de ênfases.

Descrição da ênfase (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório quando o tipo de opinião no campo 1 do bloco de informação n.º 1 for preenchido com o código “CRE” ou “OCE”, e que identifica o texto da ênfase que consta da CLC.

Campo

Identificação

Identificação de ênfases

Descrição da ênfase

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 3 carateres numéricos

Dimensão máxima de 2000 carateres alfanuméricos *

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

Bloco de informação n.º 4: Informação sobre o auditor que assina a CLC, com os seguintes campos:

Número de registo do revisor oficial de contas (ROC) (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o número de registo na CMVM do ROC que assina a CLC.

Número de registo da SROC (Campo 2): Campo que identifica o número de registo na CMVM da SROC a qual pertence o revisor oficial de contas (ROC) que assina a CLC.

Campo

Identificação

Número de registo do ROC

Número de registo da SROC

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 8 carateres numéricos

ANEXO VII

Informação sobre requisitos prudenciais das Sociedades de Titularização de Créditos (STC)

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte das STC relativa aos requisitos prudenciais

Ficheiro de dados

STCNNNNNN0AAAAMMDD.XML

STC identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um caracter fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação.

Todos os caracteres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “STC” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_STC_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre o valor das obrigações emitidas e não amortizadas das sociedades de titularização de créditos (STC), com os seguintes campos:

Valor das obrigações emitidas e não amortizadas (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o valor das obrigações emitidas e não amortizadas da STC, conforme n.º 4 do artigo 31.º do RGA, ex vi artigo 19.º, ex vi n.º 1 do artigo 43.º, ambos do Regime Jurídico da Titularização de Créditos (RJTC).

Campo

Identificação

Valor das obrigações emitidas e não amortizadas

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre os valores de referência para o cálculo dos fundos próprios da STC, com os seguintes campos:

Despesas gerais fixas (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante total das despesas gerais fixas do ano anterior a que a informação respeita, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º do RGA, ex vi artigo 19.º, ex vi n.º 1 do artigo 43.º, ambos do RJTC. Por despesas gerais fixas entendem-se as previstas no n.º 2 do artigo 34.º-B do Regulamento da (EU) n.º 241/2014.

Capital inicial (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante do capital inicial detido pela STC, calculado de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 17.º, ex vi n.º 2 do artigo 40.º, ambos do RJTC.

Campo

Identificação

Despesas gerais fixas

Capital inicial

Garantia

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Bloco de informação n.º 3: Informação sobre os valores de fundos próprios e ativos líquidos da STC, com os seguintes campos:

Fundos próprios (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica os fundos próprios totais detidos pela STC, calculados de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 31.º do RGA, ex vi artigo 19.º, ex vi n.º 1 do artigo 43.º, ambos do RJTC.

Ativos líquidos (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o valor total de ativos líquidos detidos pela STC e que preencham as condições previstas no n.º 7 do artigo 31.º do RGA, ex vi artigo 19.º, ex vi n.º 1 do artigo 43.º, ambos do RJTC.

Por ativos líquidos entendem-se os previstos no n.º 1 do artigo 416.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, excluindo a condição prevista na alínea d) do n.º 3 do referido artigo, e as disponibilidades e aplicações em outras instituições de crédito com prazo residual inferior a 30 dias ou mobilizáveis sem penalização num prazo máximo de 30 dias.

Campo

Identificação

Fundos próprios

Ativos líquidos

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

ANEXO VIII

(Revogado.)

ANEXO IX

Informação sobre requisitos prudenciais das sociedades gestoras autorizadas como sociedades gestoras de pequena dimensão e às sociedades de investimento coletivo autogeridas referidas no n.º 2 do artigo 62.º do Regime da Gestão de Ativos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril.

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte de informação relativa aos requisitos prudenciais

Ficheiro de dados

SPDNNNNNN0AAAAMMDD.XML

SPD identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “SPD” a enviar à CMVM constam do documento “SPD_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre os fundos próprios exigidos, decorrentes do RGA, com os seguintes campos:

Capital inicial mínimo (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante exigido de capital inicial mínimo.

Valor líquido global dos organismos de investimento alternativo de capital de risco (Campo 2): Campo que identifica o valor líquido global dos organismos de investimento alternativo de capital de risco (OIACR), conforme n.º 4 do artigo 31.º, ex vi alínea b) do n.º 3 do artigo 33.º, ambos do RGA.

Valor líquido global dos fundos de capital de risco qualificados (Campo 3): Campo que identifica o valor líquido global dos fundos de capital de risco qualificados (EuVECA), conforme n.º 4 do artigo 31.º, ex vi alínea b) do n.º 3 do artigo 33.º, ambos do RGA.

Valor líquido global dos fundos de empreendedorismo social qualificados (Campo 4): Campo que identifica o valor líquido global dos fundos de empreendedorismo social qualificados (EuSEF), conforme n.º 4 do artigo 31.º, ex vi alínea b) do n.º 3 do artigo 33.º, ambos do RGA.

Valor líquido global dos organismos de investimento alternativo imobiliário (Campo 5): Campo que identifica o valor líquido global dos organismos de investimento alternativo imobiliário (OIAI), conforme n.º 4 do artigo 31.º, ex vi alínea b) do n.º 3 do artigo 33.º, ambos do RGA.

Valor líquido global dos fundos de titularização de créditos (Campo 6): Campo que identifica o valor líquido global dos fundos de titularização de créditos (FTC), conforme n.º 4 do artigo 31.º, ex vi alínea b) do n.º 3 do artigo 33.º, ambos do RGA.

Valor líquido global de outros organismos de investimento coletivo (Campo 7): Campo que identifica o valor líquido global de outros organismos de investimento coletivo, conforme n.º 4 do artigo 31.º, ex vi alínea b) do n.º 3 do artigo 33.º, ambos do RGA.

Garantia (Campo 8): Campo que identifica o valor da garantia prestada por instituição de crédito ou empresa de seguros com sede na União Europeia ou num país terceiro, conforme n.º 5 do artigo 31.º, ex vi alínea b) do n.º 3 do artigo 33.º, ambos do RGA.

Fundos próprios exigidos (Campo 9): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante exigido de fundos próprios, conforme alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do RGA.

Campo

Identificação

Capital inicial mínimo exigido

VLG OIACR

VLG EuVECA

VLG EuSEF

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Campo

Identificação

VLG OIAI

VLG

FTC

VLG

outros OIC

Garantia

Fundos próprios exigidos

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Bloco de informação n.º 2: Informação adicional sobre os fundos próprios e ativos líquidos exigidos às sociedades gestoras de EuVECA e/ou EuSEF, decorrentes deste regime, com os seguintes campos:

Capital inicial mínimo (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante exigido de capital inicial mínimo.

Despesas gerais fixas (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante total das despesas gerais fixas do ano anterior a que a informação respeita.

Garantia EuVECA (Campo 3): Campo que identifica o valor da garantia prestada por instituição de crédito ou empresa de seguros com sede na União Europeia ou em país terceiro, no âmbito da gestão de EuVECA.

Garantia EuSEF (Campo 4): Campo que identifica o valor da garantia prestada por instituição de crédito ou empresa de seguros com sede na União Europeia ou em país terceiro, no âmbito da gestão de EuSEF.

Fundos próprios exigidos (Campo 5): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante exigido de fundos próprios, no âmbito da gestão de EuVECA e/ou EuSEF, devendo ser reportado o mais oneroso no caso de gerir ambos.

Ativos líquidos exigidos (Campo 6): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante exigido de ativos líquidos, no âmbito da gestão de EuVECA e/ou EuSEF, devendo ser reportado o mais oneroso no caso de gerir ambos.

Campo

Identificação

Capital inicial mínimo exigido

Despesas gerais fixas

Garantia EuVECA

Garantia EuSEF

Fundos próprios exigidos

Ativos líquidos exigidos

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Bloco de informação n.º 3: Informação sobre os fundos próprios e ativos líquidos detidos pelas entidades, com os seguintes campos:

Fundos próprios detidos (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante detido de fundos próprios, calculados de acordo com o n.º 2 do artigo 31.º do RGA.

Ativos líquidos detidos (Campo 3): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante detido de ativos líquidos; por ativos líquidos entendem-se os previstos no n.º 1 do artigo 416.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, excluindo a condição prevista na alínea d) do n.º 3 do referido artigo, e as disponibilidades e aplicações em outras instituições de crédito com prazo residual inferior a 30 dias ou mobilizáveis sem penalização num prazo máximo de 30 dias.

Campo

Identificação

Capital inicial detido

Fundos próprios detidos

Ativos líquidos detidos

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Bloco de informação n.º 4: Informação adicional sobre qualificação das sociedades gestoras autorizadas à gestão de OIA, com os seguintes campos:

Qualificação (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica se os ativos sob gestão das sociedades gestoras excedem ou não os montantes previstos no artigo 7.º do RGA, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“S”, caso excedam os montantes previstos;

“N”, caso não excedam os montantes previstos.

“S”, caso os OIA geridos incluem ativos adquiridos através do recurso ao efeito de alavancagem;

“N”, caso os OIA geridos não incluem ativos adquiridos através do recurso ao efeito de alavancagem.

Campo

Identificação

Qualificação

Ativo sob gestão

Alavancagem

Domínio e Dimensão

S, N

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

S, N

ANEXO XVIII

Informação sobre requisitos prudenciais dos Prestadores de Serviços de Financiamento Colaborativo (PSFC)

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte de informação relativa aos requisitos prudenciais

Ficheiro de dados

PFCNNNNNN0AAAAMMDD.XML

PFC identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “PFC” a enviar à CMVM constam do documento “PFC_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre as salvaguardas prudenciais exigidas, com os seguintes campos:

Despesas gerais fixas (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante total das despesas gerais fixas do ano anterior a que a informação respeita, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, relativo aos Prestadores Europeus de Serviços de Financiamento Colaborativo às Entidades (RPSFC).

Salvaguardas prudenciais exigidas (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante exigido de salvaguardas prudenciais, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 11.º do RPSFC.

Campo

Identificação

Despesas gerais fixas

Salvaguardas prudenciais exigidas

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre as salvaguardas prudenciais detidas, com os seguintes campos:

Fundos próprios detidos (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante detido de fundos próprios, calculado de acordo com a alínea a) n.º 2 do artigo 11.º do RPSFC.

Apólice de seguro (Campo 2): Campo que identifica a existência de apólice de seguro ou garantia equivalente, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 11.º do RPSFC, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“S”, caso tenha sido contratada apólice de seguro ou garantia equivalente;

“N”, caso não tenha sido contratada apólice de seguro ou garantia equivalente.

Valor da apólice de seguro (Campo 3): Campo que identifica o valor da apólice de seguro ou garantia equivalente, para efeitos do cumprimento das salvaguardas prudenciais exigidas, de acordo com o previsto nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 11.º do RPSFC.

Salvaguardas prudenciais detidas (Campo 4): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o montante detido de salvaguardas prudenciais, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 11.º do RPSFC.

Campo

Identificação

Fundos próprios detidos

Apólice de seguro

Valor da apólice de seguro

Salvaguardas prudenciais detidas

Domínio e dimensão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

S, N

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

ANEXO B

(a que se refere o artigo 7.º)

ANEXO

Informação sobre reclamações apresentadas por investidores não profissionais

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte de Reclamações de Investidores não profissionais

Ficheiro de dados

RCLNNNNNN0AAAAMMDD.XML

RCL identifica a tabela reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do semestre a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “RCL” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_RCL_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.”

I. Opção de reporte perante inexistência de informação (“reporte nulo”):

Na inexistência de informação a enviar para determinado período de referência, o presente ficheiro é enviado à CMVM com a indicação de “NULO” nos elementos ConteudoReporte do cabeçalho e no elemento identificador de reporte nulo do corpo do ficheiro.

Nesta circunstância todos os restantes elementos do corpo do ficheiro não devem ter conteúdo.

II. Opção de reporte com conteúdo:

Existindo conteúdo a reportar o elemento ConteudoReporte do cabeçalho deve conter a indicação “REPO” e o elemento identificador de reporte nulo do corpo do ficheiro não deve ser preenchido, sendo preenchidos os restantes elementos do corpo do ficheiro de acordo com as instruções infra.

Bloco de informação n.º 1: Informação detalhada sobre reclamações de investidores não profissionais, com os seguintes campos:

Código da reclamação (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica, de forma unívoca, a reclamação pela entidade, que é repetido no reporte subsequente caso a reclamação não tenha sido concluída no período a que respeita o reporte.

Código da reclamação na CMVM (Campo 2): Campo que identifica o código da reclamação atribuído pelo serviço de tratamento de reclamações da CMVM, sendo preenchido apenas para as reclamações que à data do reporte em períodos anteriores não foram consideradas como tratadas pela CMVM.

Classificação da reclamação (Campo 3): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a situação da reclamação e é preenchido com um dos seguintes códigos:

“N”, se a reclamação tiver sido recebida no semestre a que se refere o reporte e não tenha sido concluída nesse semestre;

“A”, se a reclamação for proveniente de semestre anterior e não tenha sido concluída no semestre a que se refere o reporte;

“C”, se a reclamação tiver sido concluída no semestre a que se refere o reporte, independentemente de ser ou não uma reclamação recebida no semestre a que se refere o reporte.

Data de entrada da reclamação (Campo 4): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a data em que a entidade reclamada recebeu a reclamação.

Data de conclusão da reclamação (Campo 5): Campo que identifica a data em que a reclamação foi concluída, sendo preenchido quando o código do campo “Classificação da reclamação” seja igual a “C”.

Tipo de atividade (Campo 6): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o código do tipo de atividade em que se insere a reclamação e é preenchido com um dos seguintes códigos:

“REG”, para a atividade de registo e depósito de instrumentos financeiros;

“REC”, para as atividades de receção e transmissão de ordens e de execução de ordens;

“GCO”, para a atividade de gestão de carteiras por conta de outrem;

“CON”, para a atividade de consultoria para investimento;

“CRE”, para a atividade de concessão de crédito e empréstimos de valores mobiliários;

“EAF”, para a atividade de elaboração de estudos de investimento, análise financeira ou outras recomendações genéricas;

“OIC”, para a atividade de gestão de OIC;

“GFC”, para a atividade de prestação de serviços de financiamento colaborativo;

“OUT”, para outras atividades.

Tipo de instrumento financeiro (Campo 7): Campo de preenchimento obrigatório que identifica, no máximo, os três principais códigos de instrumentos financeiros relacionados com a reclamação, e é preenchido com, pelo menos, um dos seguintes códigos:

“AC”, para instrumentos de capital próprio;

“AP”, para ações preferenciais;

“DR”, para direitos;

“UP”, para unidades de participação em OIC não admitidas à negociação;

“EF”, para unidades de participação em OIC admitidas à negociação (ETF);

“DU”, para instrumentos de dívida emitidos pelo Estado ou outros entes públicos e equiparados;

“DI”, para outros instrumentos de dívida emitidos por entidades privadas;

“PC”, para papel comercial;

“OE”, para instrumentos de dívida estruturada (Notes);

“FT”, para contratos de futuros;

“CT”, para contratos de forwards;

“CD”, para contratos financeiros por diferenças (CFD);

“CF”, para certificados;

“WR”, para warrants;

“OI”, para outros instrumentos financeiros derivados;

“ON”, para outros instrumentos financeiros não derivados;

“NA”, para os casos em que a reclamação não respeite a instrumentos financeiros.

Assunto (Campo 8): Campo de preenchimento obrigatório que identifica, no máximo, os três principais códigos relacionados com o tema em que se insere a reclamação e é preenchido com, pelo menos, um dos seguintes códigos:

“1” - Deveres de Informação;

“2” - Desadequação do instrumento financeiro;

“3” - Transferências de valores mobiliários;

“4” - Subscrição não autorizada;

“5” - Comissões/Encargos;

“6” - Pagamento de dividendos/juros;

“7” - Titularidade de valores mobiliários;

“8” - Outros.

Tipo de resposta (Campo 9): Campo que identifica, para as reclamações concluídas e quando o código do campo “Classificação da reclamação” seja igual a “C”, o sentido da resposta ao reclamante e é preenchido com um dos seguintes códigos:

“1” - Favorável - Sem reembolso

“2” - Favorável - Com reembolso

“3” - Parcialmente favorável - Sem reembolso

“4” - Parcialmente favorável - Com reembolso

“5” - Desfavorável

“6” - Desistência

“7” - Em apreciação pelos meios judiciais ou meios de resolução alternativa de litígios

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão

Código da reclamação

Dimensão máxima de 15 carateres alfanuméricos

Código da reclamação na CMVM

Dimensão máxima de 6 carateres numéricos

Classificação da reclamação

N, A, C

Data de entrada da reclamação

Campo do tipo data ISO 8601

Data de conclusão da reclamação

Campo do tipo data ISO 8601

Tipo de atividade

REG, REC, GCO, CON, CRE, EAF, OIC, GFC, OUT

Tipo de instrumento financeiro

AC, AP, DR, UP, EF, DU, DI, PC, OE, FT, CT, CD, CF, WR, OI, ON, NA

Assunto

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8

Tipo de resposta

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

Bloco de informação n.º 2: Informação agregada sobre o número total de investidores não profissionais a quem a entidade tenha prestado serviços, com os seguintes campos:

Número de investidores (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o número total de investidores não profissionais em relação aos quais a entidade tenha prestado serviços durante o período a que respeita a informação. No caso das sociedades gestoras, este campo identifica o número total de investidores não profissionais aos quais tenham sido prestadas atividades de intermediação financeira durante o período a que respeita a informação e o número de participantes dos OIC por si geridos autorizados em Portugal no último dia de cada semestre do ano civil. No caso de sociedades de investimento coletivo autogeridas este campo identifica o número de acionistas da entidade na referida data.

Campo

Identificação

Número de investidores

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 8 carateres numéricos

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “. »

ANEXO C

(a que se refere o artigo 9.º)

ANEXO I

Informação sobre preçários para investidores não profissionais

A informação é enviada em ficheiro com formato ZIP, composto pelos seguintes ficheiros:

a) Ficheiro de Texto: Preçário relativo às atividades de receção e transmissão de ordens por conta de outrem, de execução de ordens por conta de outrem e de registo e depósito de instrumentos financeiros, aplicável a investidores não profissionais;

b) Ficheiro de Dados: Informação constante do preçário aplicável a investidores não profissionais, relativo às atividades de receção e transmissão de ordens por conta de outrem, de execução de ordens por conta de outrem e de registo e depósito de instrumentos financeiros.

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Ficheiro ZIP

PRCNNNNNN0AAAAMMDD.ZIP

Preçário para Investidores não profissionais

Ficheiro de texto

PRCNNNNNN0AAAAMMDD.PDF

Ficheiro de dados

PRCNNNNNN0AAAAMMDD.XML

PRC identifica a tabela reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e ao dia de calendário da data de entrada em vigor do preçário a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto ao conteúdo do ficheiro de texto:

O preçário relativo à prestação de serviços de receção e transmissão de ordens por conta de outrem, de execução de ordens por conta de outrem e de registo e depósito de instrumentos financeiros aplicável a investidores não profissionais é enviado em formato de documento portátil (pdf)

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “PRC” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_PRC_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Canal de receção (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o canal de receção disponibilizado pela entidade através do qual é transmitida a ordem de investimento. É preenchido, quando o código do campo 3 “Atividade do preçário” seja igual a “REC” e “OMP”, com os seguintes códigos:

“CO”, para ordens transmitidas através de canal mais oneroso em termos de encargos para o investidor;

“CI”, para ordens transmitidas através de canal da internet ou outro meio eletrónico que a entidade disponibilize.

Nos restantes casos é preenchido com “NA”.

Tipo de preçário (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o tipo de preçário relacionado com a prestação do serviço ao investidor, sendo preenchido com:

“A”, para preçários em vigor;

“P”, para preçários promocionais mais favoráveis.

Atividade do preçário (Campo 3): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a atividade prestada pela entidade associada ao preçário, sendo preenchido com:

“REC”, para serviços relacionados com a receção, transmissão e execução de ordens;

“OMP”, para serviços relacionados com ordens em mercado primário;

“GUA”, para serviços relacionados com o registo e depósito de instrumentos financeiros;

“REN”, para serviços relacionados com o pagamento de rendimentos;

“REB”, para serviços relacionados com o reembolso.

Tipologia do investimento (Campo 4): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o tipo de investimento relacionado com o preçário aplicado, sendo preenchido com:

“ACO”, para preçários relacionados com investimento em ações;

“OBR”, para preçários relacionados com investimento em obrigações;

“OIC”, para preçários relacionados com investimento em OIC.

Identificação do mercado (Campo 5): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o mercado onde se realizam as operações, sendo preenchido com:

“EL”, para preçários dos serviços relacionados com operações do mercado Euronext Lisbon;

“ER”, para preçários dos serviços relacionados com operações dos mercados

Euronext, exceto o Euronext Lisbon;

“US”, para preçários dos serviços relacionados com operações dos mercados norte-americanos, designadamente, NYSE e NASDAQ;

“ES”, para preçários dos serviços relacionados com operações do mercado espanhol, designadamente, Bolsa de Madrid;

“UK”, para preçários dos serviços relacionados com operações do mercado britânico, designadamente, LSE;

“AL”, para preçários dos serviços relacionados com operações do mercado alemão, designadamente, Frankfurt Stock Exchange;

“IT”, para preçários dos serviços relacionados com operações do mercado italiano, designadamente, Borsa Italiana;

“FB”, para preçários dos serviços relacionados com operações realizadas fora de plataforma de negociação.

Nos restantes casos é preenchido com “NA”.

Taxa do Preçário (Campo 6): Campo de preenchimento obrigatório que identifica, para cada serviço prestado ao investidor, canal de receção, quando aplicável, tipologia do investimento, tipo de preçário e identificação do mercado, caso exista, o valor máximo em percentagem, em termos do preçário, que a entidade prevê aplicar às operações, o qual inclui o valor de todos os custos, comissões, impostos e taxas que se preveja que contribuam para a formação do custo final.

Preçário mínimo (Campo 7): Campo de preenchimento obrigatório que identifica, para cada serviço prestado ao investidor, canal de receção, quando aplicável, tipologia do investimento, tipo de preçário e identificação do mercado, caso exista, o montante do preçário mínimo mais elevado que a entidade prevê aplicar às operações, o qual inclui o valor de todos os impostos e taxas que se preveja que contribuam para a formação do custo final.

Preçário máximo (Campo 8): Campo que identifica, para cada serviço prestado ao investidor, canal de receção, quando aplicável, tipologia do investimento, tipo de preçário e identificação do mercado, caso exista, o montante do preçário máximo que a entidade prevê aplicar às operações, o qual inclui o valor de todos os impostos e taxas que se preveja que contribuam para a formação do custo final.

Limite inferior do intervalo do montante do preçário (Campo 9): Campo de preenchimento obrigatório que identifica, para cada serviço prestado ao investidor, canal de receção, quando aplicável, tipologia do investimento, tipo de preçário e identificação do mercado, caso exista, o valor correspondente ao limite inferior do intervalo do montante na moeda de referência, utilizado para efeitos de determinação do preçário a aplicar.

Limite superior do intervalo do montante do preçário (Campo 10): Campo que identifica, para cada serviço prestado ao investidor, canal de receção, quando aplicável, tipologia do investimento, tipo de preçário e identificação do mercado, caso exista, o valor correspondente ao limite superior do intervalo do montante na moeda de referência, utilizado para efeitos de determinação do preçário a aplicar.

Moeda de referência (Campo 11): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a divisa de referência do preçário, sendo preenchido com o código previsto na ISO 4217.

Outros encargos (Campo 12): Campo que identifica, para cada serviço prestado ao investidor, canal de receção, quando aplicável, tipologia de investimento e tipo e identificação do mercado, caso exista, o montante de outros encargos ou comissões não previstas nas normas anteriores e que se preveja que contribuam para a formação do custo final.

Código ISIN (Campo 13): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o código do instrumento financeiro objeto de oferta pública sobre a qual incida o preçário promocional, sendo preenchido com:

O International Standard Identification Number (ISIN), nos termos definidos na Norma ISO 6166, quando o código do campo 2 “Tipo de preçário” seja igual a “P” e o código do campo 3 “Atividade do preçário” seja igual a “OMP”;

“NA”, nos restantes casos.

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão

Canal de receção

CO, CI, NA

Tipo de Preçário

A, P

Atividade do Preçário

REC, OMP, GUA, REN, REB

Tipologia do Investimento

ACO, OBR, OIC

Identificação do Mercado

EL, ER, US, ES, UK, AL, IT, FB

Taxa do Preçário

Dimensão máxima de 6 carateres numéricos, com 4 casas decimais

Preçário mínimo

Dimensão máxima de 16 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Preçário máximo

Dimensão máxima de 16 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Limite inferior do montante do intervalo do preçário

Dimensão máxima de 16 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Limite superior do montante do intervalo do precário

Dimensão máxima de 16 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Moeda de referência

Dimensão máxima de 3 caracteres alfanuméricos previstos na ISO 4217

Outros encargos

Dimensão máxima de 16 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Código ISIN

ISIN (ISO 6166), NA

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

ANEXO II

Informação sobre a taxa de encargos correntes (TEC) e sobre os encargos associados à comercialização dos OIC

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte dos encargos associados à comercialização dos OIC e à TEC

Ficheiro de dados

ENCNNNNNN0AAAAMMDD.XML

ENC identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um caracter fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia de calendário da data de entrada em vigor a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “ENC” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_ENC_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Código do OIC (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o código do OIC (“FFFF”) e o código do compartimento patrimonial autónomo (“SSSS”), ambos atribuídos pela CMVM. No caso de OIC que não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente do compartimento patrimonial autónomo é preenchida com ‘0000’.

Tipo de encargo (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o tipo de comissão relativa a comercialização, transferência e/ou o valor da TEC do OIC, e é preenchido, consoante aplicável, com:

“SB”, para comissão de subscrição;

“RS”, para comissão de resgate;

“TR”, para comissão de transferência;

“TEC”, para taxa de encargos correntes.

Valor do encargo (Campo 3): Campo de preenchimento obrigatório que identifica as percentagens máximas da comissão de subscrição, da comissão de resgate e da comissão de transferência e o valor em percentagem da TEC divulgado nos documentos constitutivos.

Tipo de TEC (Campo 4): Campo que identifica se a TEC é real ou estimada, e é preenchido com:

“A”, caso a TEC divulgada respeite ao ano civil anterior;

“E”, caso a TEC divulgada seja uma estimativa.

Limite inferior do intervalo do montante do investimento (Campo 5): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o limite inferior do intervalo do montante do investimento em euros, utilizado para efeitos de determinação da comissão a aplicar.

Limite superior do intervalo do montante do investimento (Campo 6): Campo que identifica, caso exista, o limite superior do intervalo do montante do investimento em euros, utilizado para efeitos de determinação da comissão a aplicar.

Limite inferior do intervalo do prazo do investimento (Campo 7): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o limite inferior do intervalo do prazo do investimento, medido na respetiva unidade, utilizado para efeitos de determinação da comissão a aplicar.

Limite superior do intervalo do prazo do investimento (Campo 8): Campo que identifica, caso exista, o limite superior do intervalo do prazo do investimento, medido na respetiva unidade, utilizado para efeitos de determinação da comissão a aplicar.

Unidade do prazo do investimento (Campo 9): Campo que identifica a unidade do prazo do investimento, sendo preenchido com:

“A”, caso o prazo respeite a anos;

“D”, caso o prazo respeite a dias.

Categoria de unidades de participação (Campo 10): Campo de preenchimento obrigatório que identifica as diferentes categorias de unidades de participação do OIC, sendo preenchido com:

“C”, seguido de 1 ou 2 carateres, que correspondem à identificação da categoria nos documentos constitutivos;

“NA”, sempre que não existam categorias de unidades de participação.

Campo

Identificação

Código OIC

Tipo de Encargo

Valor do encargo

Tipo de TEC

Limite inferior do intervalo do montante do investimento

Domínio e Dimensão

Dimensão fixa de carateres numéricos

SB, RS, TR, TEC

Dimensão máxima de 10 carateres numéricos, com 4 casas decimais

A, E

Dimensão máxima de 16 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Campo

Identificação

Limite superior do intervalo do montante do investimento

Limite inferior do intervalo do prazo do investimento

Limite superior do intervalo do prazo do investimento

Unidade do prazo do investimento

Categoria de unidades de participação

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 16 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Dimensão máxima de 6 carateres numéricos, com 3 casas decimais

A, D

Dimensão mínima de 2 e máxima de 3 carateres alfanuméricos

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “. »

ANEXO D

(a que se refere o artigo 11.º)

ANEXO I

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Relatório de autoavaliação dos sistemas de governo e controlo interno

Ficheiro de texto

RAINNNNNN0AAAAMMDD.PDF

RAI identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação. Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto ao conteúdo do ficheiro de texto:

A. Conteúdo mínimo do relatório anual de autoavaliação:

1 - O relatório anual de autoavaliação é, sem prejuízo da inclusão de outros que o órgão de administração e fiscalização considerem relevantes, constituído pelos seguintes elementos:

a) Avaliação do órgão de fiscalização da entidade, que inclui:

i) Período de referência;

ii) Opinião fundamentada e conclusiva sobre a adequação e eficácia do sistema de governo e de controlo interno, que pondere, designadamente, os impactos atuais ou potenciais das deficiências identificadas que se mantenham em aberto;

iii) Resumo da atividade desenvolvida pelo órgão de fiscalização no período de referência, relativamente aos sistemas de governo e de controlo interno;

iv) Apreciação sobre o estado de concretização das medidas definidas para corrigir as deficiências detetadas, incluindo as deficiências do sistema de controlo financeiro interno e do sistema de contabilidade identificadas pelo revisor oficial de contas e as deficiências identificadas por outras entidades externas, como as autoridades de supervisão;

v) Opinião sobre a qualidade do desempenho e a independência das funções de controlo interno, incluindo as tarefas operacionais que se encontrem subcontratadas;

vi) Declaração sobre a fiabilidade dos reportes prudenciais e financeiros efetuados.

b) Avaliação do órgão de administração, que inclui:

i) Período de referência;

ii) Opinião global, devidamente fundamentada, sobre a adequação e eficácia dos sistemas de governo e controlo interno da entidade;

iii) Resumo das ações empreendidas e das medidas implementadas para corrigir as deficiências detetadas no período de referência e, caso se mantenham em aberto, para corrigir deficiências detetadas em períodos anteriores;

iv) Quando aplicável, confirmação expressa de que as tarefas operacionais das funções de controlo interno subcontratadas são adequadamente desempenhadas.

c) Relatórios dos responsáveis pelas funções de gestão de riscos, de verificação do cumprimento (compliance) e de auditoria interna;

d) Identificação dos responsáveis pelas funções de controlo interno, com a indicação dos respetivos contactos (nome completo, telefone e endereço de correio eletrónico);

e) Descrição, organizada por categorias de riscos a que a entidade se encontra exposta, tendo em consideração as diferentes categorias elencadas no ponto C do presente Anexo e a metodologia para classificação das deficiências constante do ponto D, das seguintes deficiências identificadas no período a que respeita o relatório e que ainda não se encontrem integralmente corrigidas:

i) Deficiências detetadas no âmbito das ações e avaliações de controlo realizadas pela entidade e pelo respetivo revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas;

ii) Deficiências detetadas por quaisquer autoridades de supervisão.

f) Descrição das deficiências identificadas em relatórios anteriores e que ainda se mantenham;

g) Declarações expressas do órgão de administração e do órgão de fiscalização sobre se a classificação atribuída às deficiências classificadas com nível F3 “Elevada” ou nível F4 “Severa” é adequada, atendendo à metodologia constante do ponto D do presente Anexo e avaliação sobre o impacto que tais deficiências têm nos sistemas de governo e de controlo interno;

h) Cópia do plano de auditoria interna e indicação da data da última ação de auditoria realizada a cada unidade de estrutura da instituição;

i) Descrição, quando aplicável, das alterações relevantes à organização interna que tenham ocorrido no período a que respeita o relatório;

j) Descrição dos critérios desenvolvidos pela entidade para classificação das deficiências nos termos previstos no ponto D do presente Anexo.

2 - Quando a entidade adote uma estrutura de fiscalização com fiscal único, a avaliação do órgão de fiscalização:

a) Inclui o disposto na alínea a) do n.º 1 do presente ponto A;

b) É preparada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, Revisão, Outros Trabalhos de Garantia de Fiabilidade e Serviços Relacionados, sendo admissível, atendendo ao princípio da proporcionalidade, que seja preparada de acordo com um nível de revisão limitada (limited assurance), salvo se, por iniciativa da entidade ou por solicitação da CMVM, seja exigido um nível de segurança razoável (reasonable assurance).

B. Tratamento das deficiências no relatório anual de autoavaliação:

1 - Para efeitos do disposto na alínea e) do n.º 1 do ponto A, a descrição inclui, relativamente a cada uma das deficiências classificadas com nível F3 “Elevada” ou nível F4 “Severa”, atendendo à metodologia constante do ponto D do presente Anexo, os seguintes elementos:

a) Código numérico ou alfanumérico único atribuído;

b) Categoria ou categorias de risco, no caso de a deficiência se enquadrar em mais do que uma categoria de risco, nos termos do ponto C do presente Anexo;

c) Classificação da deficiência atendendo à metodologia constante do ponto D do presente Anexo;

d) Unidade de estrutura, função ou órgão a que respeitam a deficiência;

e) Data em que foi identificada e a data em que foi comunicada ao órgão de administração;

f) Função de controlo interno responsável pela monitorização das medidas destinadas a suprir a deficiência;

g) Descrição da deficiência e das suas potenciais implicações;

h) Indicação sobre se a deficiência foi identificada pelo revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas ou por outra entidade externa à entidade, nomeadamente autoridades de supervisão, incluindo referência ao documento em que foi identificada e data de referência;

i) Indicação sobre se a deficiência já se encontrava identificada no relatório anterior;

j) As medidas em curso ou a adotar para corrigir a deficiência e prevenir a sua ocorrência futura, incluindo os prazos estabelecidos para o efeito;

k) Indicação se a data prevista para implementação das medidas destinadas a corrigir a deficiência foi alvo de prorrogação, justificação para a prorrogação e nova data prevista para implementação das referidas medidas.

2 - Para efeitos do disposto na alínea e) do n.º 1 do ponto A, o relatório inclui, ainda, o número de deficiências classificadas com nível F1 “Reduzida” ou nível F2 “Moderada”, atendendo à metodologia constante do ponto D, com indicação do número de deficiências em aberto há mais de um ano e do número de medidas que foram alvo de prorrogação relativamente ao prazo inicialmente definido.

3 - A entidade mantém documentadas informações detalhadas sobre as deficiências com nível F1 “Reduzida” ou nível F2 “Moderada”, disponíveis para análise pela CMVM.

4 - Cada deficiência apenas é contabilizada e reportada uma vez, sendo reportada pela função de controlo interno responsável pela monitorização das medidas destinadas a suprir a deficiência.

5 - O órgão de administração assegura que a entidade não limita o número de deficiências reportadas no relatório.

C. Categorias de riscos:

Risco de Modelo de Negócio;

Risco de Governo Interno;

Risco de Crédito;

Risco de Mercado;

Risco de Taxa de Juro da Carteira;

Risco Operacional;

Risco de Liquidez e de Financiamento;

Outros Riscos.

Nota. - As entidades alocam os riscos a que se encontram expostas às categorias de risco indicadas no quadro anterior.

D. Metodologia de classificação das deficiências:

Deficiência decorrente de:

Impacto (atual ou potencial) *:

Classificação:

Legislação/Regulamentação/Normativo interno

Soft law/Best Practices

Impacto reduzido

F1 - Reduzida

Legislação/Regulamentação/Normativo interno

Soft law/Best Practices

Impacto moderado

F2 - Moderada

Legislação/Regulamentação/Normativo interno

Impacto elevado

F3 - Elevada

Legislação/Regulamentação/ Normativo interno

Impacto muito elevado

F4 - Severa

* Impacto na situação financeira da entidade, nível de requisitos de fundos próprios, governo interno, liquidez, alavancagem, modelo de negócio, gestão e controlo de riscos.»

ANEXO II

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte sobre as deficiências detetadas

Ficheiro de dados

RAANNNNNN0AAAAMMDD.XML

RAA identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “RAA” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_RAA_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

I. Opção de reporte perante inexistência de informação (“reporte nulo”):

Na inexistência de informação a enviar para determinado período de referência, o presente ficheiro é enviado à CMVM com a indicação de “NULO” nos elementos «ConteudoReporte» do cabeçalho e no elemento identificador de reporte nulo do corpo do ficheiro.

Nesta circunstância todos os restantes elementos do corpo do ficheiro não devem ter conteúdo.

II. Opção de reporte com conteúdo:

No conteúdo a reportar o elemento «ConteudoReporte» do cabeçalho deve conter a indicação “REPO” e o elemento identificador de reporte nulo do corpo do ficheiro não deve ser preenchido, sendo preenchidos os restantes elementos do corpo do ficheiro de acordo com as instruções infra.

Código (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a deficiência detetada, sendo preenchido com um código alfanumérico sintético e único, composto por:

‘AAAA’, que identifica o ano em que a deficiência foi detetada;

‘RR’, que identifica o serviço responsável pela sua deteção, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

o “CO”, para compliance; o “GR”, para gestão de riscos; o “AI”, para auditoria interna; o “FO”, para front-office; o “BO”, para back-office; o “OT”, para outro serviço responsável.

‘SSSS’, identifica a numeração sequencial e unívoca a atribuir à deficiência.

Categoria de risco (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a categoria de risco da deficiência, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“RN”, para risco de modelo de negócio;

“RI”, para risco de governo interno;

“RC”, para risco de crédito;

“RM”, para risco de mercado;

“RT”, para risco de taxa de juro da carteira;

“RO”, para risco operacional;

“RL”, para risco de liquidez e de financiamento;

“OR”, para outros riscos.

Classificação (Campo 3): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a classificação de impacto da deficiência, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“F1”, para reduzida;

“F2”, para moderada; • “F3”, para elevada; • “F4”, para severa.

Área operacional (Campo 4): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a área operacional onde se verifica a deficiência detetada, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“CO”, para compliance;

“GR”, para gestão de riscos;

“AI”, para auditoria interna;

“FO”, para front-office;

“BO”, para back-office;

“OT”, para outras áreas.

Data de identificação (Campo 5): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a data em que foi efetivamente detetada a deficiência.

Data de comunicação (Campo 6): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a data em que a deficiência foi comunicada ao órgão de administração.

Responsável (Campo 7): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a função de controlo interno responsável pela monitorização das medidas destinadas a suprir a deficiência, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“CO”, para compliance;

“GR”, para gestão de riscos;

“AI”, para auditoria interna;

“RC”, para revisor oficial de contas;

“OF”, para órgão de fiscalização.

Descrição (Campo 8): Campo de preenchimento obrigatório onde é apresentada a descrição detalhada da deficiência.

Implicações (Campo 9): Campo de preenchimento obrigatório onde são apresentadas as potenciais implicações da deficiência.

Entidade externa (Campo 10): Campo de preenchimento obrigatório que identifica se a deficiência foi detetada por entidades externas, sendo preenchido com:

“S”, quando for detetada por entidade externa;

“N”, quando não for detetada por entidade externa.

Deteção externa (Campo 11): Campo de preenchimento obrigatório quando o campo 10 for preenchido com o código “S”, e que identifica a entidade externa que detetou a deficiência.

Data externa (Campo 12): Campo de preenchimento obrigatório quando o campo 10 for preenchido com o código “S”, e que identifica a data do documento da entidade externa que detetou a deficiência.

Referência externa (Campo 13): Campo de preenchimento obrigatório quando o campo 10 for preenchido com o código “S”, e que identifica a referência do documento da entidade externa que detetou a deficiência.

Recorrência (Campo 14): Campo de preenchimento obrigatório que identifica se a deficiência já se encontrava identificada no relatório de autoavaliação anterior, sendo preenchido com:

“S”, quando a deficiência é recorrente;

“N”, quando é uma nova deficiência.

Medidas (Campo 15): Campo de preenchimento obrigatório que identifica as medidas em curso ou a adotar para corrigir a deficiência e prevenir a sua ocorrência futura.

Data das medidas (Campo 16): Campo de preenchimento obrigatório que identifica a data prevista para a implementação das medidas em curso ou a adotar para corrigir a deficiência.

Prorrogação (Campo 17): Campo de preenchimento obrigatório que identifica se existiu prorrogação da data prevista para implementação das medidas, sendo preenchido com:

“S”, se existiu prorrogação;

“N”, se não existiu prorrogação.

Justificação (Campo 18): Campo de preenchimento obrigatório quando o campo 17 for preenchido com o código “S”, e que apresenta a justificação para a prorrogação do prazo da implementação das medidas corretivas.

Nova data (Campo 19): Campo de preenchimento obrigatório quando o campo 17 for preenchido com o código “S”, e que identifica a nova data prevista para a implementação das medidas em curso ou a adotar para corrigir a deficiência.

Observações (Campo 20): Campo que identifica as observações que a entidade considere relevante comunicar no que respeita à deficiência.

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão

Código

AAAARRSSSS

Categoria de risco

RN, RI, RC, RM, RT, RO, RL, OR

Classificação

F1, F2, F3, F4

Área operacional

CO, GR, AI, FO, BO, OT

Data de identificação

ISO 8601

Data de comunicação

ISO 8601

Responsável

CO, GR, AI, RC, OF

Descrição

Dimensão máxima de 2000 carateres alfanuméricos *

Implicações

Dimensão máxima de 2000 carateres alfanuméricos *

Entidade externa

S, N

Deteção externa

Dimensão máxima de 30 carateres alfanuméricos *

Data externa

ISO 8601

Referência externa

Dimensão máxima de 30 carateres alfanuméricos *

Recorrência

S, N

Medidas

Dimensão máxima de 2000 carateres alfanuméricos *

Data das medidas

ISO 8601

Prorrogação

S, N

Justificação

Dimensão máxima de 2000 carateres alfanuméricos *

Nova data

ISO 8601

Observações

Dimensão máxima de 2000 carateres alfanuméricos *

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? ”. »

ANEXO E

(a que se refere o artigo 14.º)

ANEXO VI

Deveres de reporte à CMVM

(informação prevista no artigo 83.º)

Anexos

Âmbito subjetivo

Especificidades

Matéria reportável

Periodicidade e período de referência

Estrutura dos Anexos

Anexo VII - Valores mobiliários e ativos financeiros e não financeiros.

OICVM

Composição da carteira

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês subsequente ao que a informação respeite

Secção I - Composição da carteira

Secção II - Informação específica de atividade

Secção III - Outra informação relevante

Secção IV - Valor das UP, rendimentos distribuídos e amortizações de UP

Secção V - Relatórios específicos

Secção VI - Balanço e demonstrações dos resultados

Secção VII - Relatório e contas

Secção VIII - Relatório do Auditor

Secção IX - Riscos e outros elementos da atividade de gestão do organismo de investimento coletivo

Informação específica sobre a atividade

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês subsequente ao que a informação respeite

Outra informação relevante

Prazo legalmente previsto

Informação sobre relatórios específicos - ponto de situação e memória descritiva de diligências efetuadas (liquidação)

Prazo legalmente previstos

Balanço e demonstrações dos resultados

Mensal, até um mês após a data a que a informação respeite

Relatório do Auditor

Prazo legalmente previsto

Relatório e Contas

Prazo legalmente previsto

OIA que/invista predominantemente em valores mobiliários ou outros ativos financeiros

Todos os OIA residuais que invistam predominantemente em valores mobiliários ou outros ativos financeiros

Composição da carteira

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês subsequente ao que a informação respeite

Informação específica sobre a atividade

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês subsequente ao que a informação respeite

Outras informações relevantes

Prazo legalmente previsto

Informação sobre relatórios específicos - Memória da evolução do processo de liquidação

Mensal, até ao 10.º dia útil de cada mês

Informação sobre relatórios específicos - ponto de situação e memória descritiva de diligências efetuadas

Prazo legalmente previsto

Balanço e demonstrações dos resultados

Mensal, até um mês após a data a que a informação respeite

Relatório do auditor

Prazo legalmente previsto

Relatório e contas

prazo legalmente previsto

Fechado

Valor das UP, rendimentos distribuídos e amortizações de UP

mensal, até às 20 horas do 5.º dia útil seguinte ao último dia de cada mês

OIA que invista predominantemente em ativos não financeiros

Todos os OIA residuais que invistam predominantemente em ativos não financeiros

Composição da carteira

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês subsequente ao que a informação respeite

Outra informação relevante

Prazo legalmente previsto

Informação sobre relatórios específicos - Memória da evolução do processo de liquidação

Mensal, até ao 10.º dia útil de cada mês

Informação sobre relatórios específicos - ponto de situação e memória descritiva de diligências efetuadas (liquidação)

Prazo legalmente previsto

Informação sobre relatórios específicos - Pareceres de entidades especializadas em matéria de avaliação de ativos

Até ao 5.º dia útil após receção

Balanço e demonstrações dos resultados

Mensal, até um mês após a data a que a informação respeite

Relatório do auditor

Prazo legalmente previsto

Relatório e contas

Prazo legalmente previsto

Aberto

Informação específica de atividade

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês subsequente ao que a informação respeite

Fechado

Informação específica de atividade

Semestral, até ao 5.º dia útil do semestre subsequente ao que a informação respeite

Valor das UP, rendimentos distribuídos e amortizações de UP

Mensal, até às 20 horas do 5.º dia útil seguinte ao último dia de cada mês

Todos os OIC abertos do Anexo VII.

Valor das UP, rendimentos distribuídos e amortizações de UP

Diário, até às 20 horas do dia útil seguinte à data em que o OIC é considerado para efeitos de subscrição e resgate

Todos os OIC do Anexo VII.

Riscos e outros elementos da atividade de gestão do organismo de investimento coletivo - Value at Risk

Mensal, até ao 10.º dia útil do mês subsequente àquele a que a informação respeite

Riscos e outros elementos da atividade de gestão do organismo de investimento coletivo - alteração da rotação média da carteira e indicador sintético de risco e remuneração

Até ao 10.º dia útil após o dia 30 de abril de cada ano

Sempre que, nos termos da legislação aplicável, seja promovida a sua alteração

Riscos e outros elementos da atividade de gestão do organismo de investimento coletivo - erros ocorridos no cálculo e divulgação do valor da UP ERR

Até ao décimo dia útil após a deteção e apuramento do erro

Riscos e outros elementos da atividade de gestão do organismo de investimento coletivo - operações sobre ações ou valores mobiliários que dão direito à sua aquisição e operações sobre UP

Até ao 3.º dia útil da receção da informação relevante pela sociedade gestora

Anexo VIII Imobiliário

OIA Imobiliário

Todos os OIA Imobiliários

Composição da Carteira

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês subsequente ao que a informação respeite

Secção I - Composição da carteira

Secção II - Informação específica de atividade

Secção III - Outras informações relevantes

Secção IV - Valor das UP, rendimentos distribuídos e amortizações de UP

Secção V - Relatórios específicos

Secção VI - Balanço e demonstrações financeiras

Secção VII - Relatório e contas

Secção VIII - Relatório do auditor

Secção IX - Riscos e outros elementos da atividade de gestão do organismo de investimento coletivo

Informação específica de atividade

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês subsequente ao que a informação respeite

Outra informação relevante

prazo legalmente previsto

Informação sobre relatórios específicos - ponto de situação e memória descritiva de diligências efetuadas (liquidação)

Prazo legalmente previsto

Informação sobre relatórios específicos - Memória da evolução do processo de liquidação

Mensal, até ao 10.º dia útil de cada mês

Balanço e demonstrações dos resultados

Mensal, até um mês após a data a que a informação respeite

Relatório do auditor

Prazo legalmente previsto

Relatório e contas

Prazo legalmente previsto

Riscos e outros elementos da atividade de gestão do organismo de investimento coletivo - Value at Risk

Mensal, até ao 10.º dia útil do mês subsequente àquele a que a informação respeite

Riscos e outros elementos da atividade de gestão do organismo de investimento coletivo - alteração da rotação média da carteira e indicador sintético de risco e remuneração

Até ao 10.º dia útil após o dia 30 de abril de cada ano

Sempre que, nos termos da legislação aplicável, seja promovida a sua alteração

Riscos e outros elementos da atividade de gestão do organismo de investimento coletivo - erros ocorridos no cálculo e divulgação do valor da UP ERR

Até ao décimo dia útil após a deteção e apuramento do erro

Riscos e outros elementos da atividade de gestão do organismo de investimento coletivo - operações sobre ações ou valores mobiliários que dão direito à sua aquisição e operações sobre UP

Até ao 3.º dia útil da receção da informação relevante pela sociedade gestora

Aberto

Valor das UP, rendimentos distribuídos e amortizações de UP

Diário, até às 20 horas do dia útil seguinte à data em que o OIC é considerado para efeitos de subscrição e resgate

Fechado

Trimestral, até às 20 horas do 5.º dia útil seguinte ao último dia de cada trimestre

Anexo IX - Capital de risco, créditos e OIA que não invistam predominantemente em determinado tipo de ativos.

OIA de capital de risco

Aberto

Informação sobre a carteira

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês subsequente ao que a informação respeite

Secção I - Informação sobre a carteira

Secção II - Informação sobre a atividade

Secção III - Balanço e demonstrações financeiras

Secção IV - Relatório e contas

Secção V - Relatório do auditor

Secção VI - Relatórios específicos

Fechado

Semestral, por referência a 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano, até ao final do segundo mês após a data a que a informação respeite

Todos os OIA de capital de risco

Informação sobre a atividade

Semestral, por referência a 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano, até ao final do segundo mês após a data a que a informação respeite

Balanço e demonstrações financeiras

Semestral, por referência a 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano, até ao final do segundo mês após a data a que a informação respeite

Informação sobre relatórios específicos - Memória da evolução do processo de liquidação

Mensal, até ao 10.º dia útil de cada mês

Informação sobre relatórios específicos - ponto de situação e memória descritiva de diligências efetuadas (liquidação)

Prazo legalmente previsto

Relatório e contas

Prazo legalmente previsto

Relatório do auditor

Prazo legalmente previsto

OIA de créditos

Informação sobre a carteira

Semestral, por referência a 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano, até ao final do segundo mês após a data a que a informação respeite

Informação sobre a atividade

Semestral, por referência a 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano, até ao final do segundo mês após a data a que a informação respeite

Informação sobre relatórios específicos - Memória da evolução do processo de liquidação

Mensal, até ao 10.º dia útil de cada mês

Informação sobre relatórios específicos - ponto de situação e memória descritiva de diligências efetuadas (liquidação)

Prazo legalmente previsto

Balanço e demonstrações financeiras

Semestral, por referência a 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano, até ao final do segundo mês após a data a que a informação respeite

Relatório e contas

Prazo legalmente previsto

Relatório do auditor

Prazo legalmente previsto

OIA que não invistam predominantemente em determinado tipo de ativos

Informação sobre a carteira

Semestral, por referência a 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano, até ao final do segundo mês após a data a que a informação respeite

Informação sobre a atividade

Semestral, por referência a 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano, até ao final do segundo mês após a data a que a informação respeite

Informação sobre relatórios específicos - Memória da evolução do processo de liquidação

Mensal, até ao 10.º dia útil de cada mês

Informação sobre relatórios específicos - ponto de situação e memória descritiva de diligências efetuadas (liquidação)

Prazo legalmente previsto

Balanço e demonstrações financeiras

Semestral, por referência a 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano, até ao final do segundo mês após a data a que a informação respeite

Relatório e contas

Prazo legalmente previsto

Relatório do auditor

Reporte no prazo legalmente previsto

Anexo X - Comercialização de OIC estrangeiros em Portugal.

Entidades comercializadoras de OIC estrangeiros em Portugal

Mensal, até ao 6.º dia útil do mês seguinte àquele a que a informação respeite

Secção única

Anexo XI Sociedades gestoras

Sociedades Gestoras

Sucursais em Portugal de sociedades gestoras da União Europeia

Receção e transmissão de ordens por conta de outrem

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês seguinte a que a informação respeite

Secção I - Receção e transmissão de ordens por conta de outrem

Secção II - Gestão de carteiras por conta de outrem

Secção III - Registo e depósito de UP por conta de outrem

Secção IV - Informação sobre a carteira

Gestão de carteiras por conta de outrem

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês seguinte a que a informação respeite

Registo e depósito de UP por conta de outrem

Mensal, até ao 5.º dia útil do mês seguinte a que a informação respeite

Sociedades gestoras

Reporte de carteira própria

Semestral, por referência a 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano, até ao final do segundo mês após a data a que a informação respeite

ANEXO VII

Valores mobiliários e ativos financeiros e não financeiros

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte de composição da carteira

Ficheiro de dados

CFMNNNNNNFFFFSSSS0AAAAMMDD.XML

CFM identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘FFFF’ corresponde ao número do organismo atribuído pela CMVM, ‘SSSS’ corresponde ao número do compartimento patrimonial autónomo atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia a que respeita a informação. Caso o organismo não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente ‘SSSS’ é preenchida com ‘0000’.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “CFM” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_CFM_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre instrumentos financeiros admitidos, em processo de admissão ou não admitidos à negociação em plataformas de negociação, com os seguintes campos:

Código de categoria (Campo 1): Campo que identifica o código de categoria do instrumento financeiro, sendo preenchido com o código da tabela 1.

Código do instrumento financeiro 1 (Campo 2): Campo que identifica o código do instrumento financeiro que integra a carteira sob gestão, sendo preenchido com:

O International Standard Identification Number (ISIN), nos termos definidos na Norma ISO 6166, sempre que aplicável, e

“NA” caso não exista ISIN.

Código do instrumento financeiro 2 (Campo 3): Campo que identifica código adicional do instrumento financeiro que integra a carteira sob gestão, sendo preenchido com o Classification of Financial Instruments (CFI), nos termos definidos na Norma ISO 10962.

Descrição do instrumento financeiro (Campo 4): Campo que identifica a designação do instrumento financeiro.

Código do mercado (Campo 5): Campo que identifica a plataforma de negociação onde o instrumento financeiro se encontra admitido à negociação ou no qual será admitido para os instrumentos financeiros em processo de admissão, sendo preenchido com:

O respetivo Market Identifier Code (MIC), nos termos definidos na Norma ISO 10383, para os instrumentos financeiros admitidos, ou em processo de admissão, à negociação em mercado regulamentado, em sistema de negociação multilateral ou em sistema de negociação organizada.

Caso o instrumento se encontre admitido em mais do que uma plataforma de negociação, o campo deve ser preenchido com o MIC Code do mercado onde o mesmo é normalmente transacionado pela sociedade gestora.

“XXXX”, para os instrumentos financeiros não admitidos à negociação.

Tipo de OIC (Campo 6): Campo que é preenchido com:

“S”, tratando-se de OICVM estabelecidos ou não em território nacional;

“N”, tratando-se de OIC, que não sejam OICVM estabelecidos ou não em território nacional;

“NA”, quando não aplicável (para os códigos de categoria (campo 1) que não sejam CC05, CC18 e CC31).

País do emitente (Campo 7): Campo que identifica o país do emitente do instrumento financeiro.

Código do emitente (Campo 8): Campo que identifica o código LEI relativo ao emitente do instrumento financeiro. Caso não seja aplicável, este campo deverá ser preenchido com “NA”.

Descrição do emitente (Campo 9): Campo que identifica o nome ou denominação do emitente do instrumento financeiro.

Descrição do ativo subjacente (Campo 10): Campo que identifica a designação do(s) ativo(s) subjacente(s) (qualquer que seja o instrumento financeiro derivado).

Notação de risco da emissão ou do emitente (Campo 11): Campo que é preenchido com:

A notação de risco da emissão do título de dívida, ou na sua inexistência, notação do risco do emitente à data da carteira, atribuído por agências internacionalmente reconhecidas. No caso da existência de duas ou mais notações, corresponde à notação mais baixa.

“NA”, no caso de inexistência de notação de risco da emissão ou do emitente.

Tipo de notação de risco (Campo 12): Campo que é preenchido com:

“O”, se o campo anterior tiver sido preenchido com notação de risco da emissão;

“E”, se o campo anterior tiver sido preenchido com notação de risco do emitente;

“NA”, se o campo anterior tiver sido preenchido com “NA”.

Grupo (Campo 13): Campo que é preenchido com “S” ou “N”, consoante o instrumento financeiro seja ou não:

a) Emitido ou garantido por entidade prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 19.º do presente Regulamento;

b) Emitido por organismo de investimento coletivo gerido pela sociedade gestora do organismo objeto de reporte ou gerido por entidade que com ela se encontre em relação de grupo para efeitos de consolidação de contas, na aceção referida no n.º 10 da secção 1 do Anexo VI do RGA; ou

c) Emitido por entidade em relação de grupo para efeitos de consolidação de contas, na aceção referida no n.º 10 da secção 1 do Anexo VI do RGA, com outro emitente de outro ativo em carteira.

Entidade de grupo (Campo 14): Campo que é preenchido caso o campo “Grupo” seja igual a “S”, do seguinte modo:

Estando em causa situação prevista na alínea a) do campo “Grupo”, é inserida a abreviatura “SG”, “DP” ou “OUT” consoante a entidade que tenha emitido ou garantido o ativo ou passivo esteja relacionada com a sociedade gestora, com o depositário ou com outra entidade, respetivamente. No caso de a entidade ser enquadrável em mais do que uma opção deverá ser utilizada a abreviatura “SG” em detrimento de “DP” e “OUT” ou “DP” em detrimento de “OUT”. Estando em causa a situação prevista na alínea b) do campo “Grupo”, é inserida a abreviatura “OIC”.

Estando em causa a situação prevista na alínea c) do campo “Grupo”, é inserido o código de identificação do ativo, utilizando para o efeito a abreviatura “G” seguida de um número sequencial (com início em “00001” para o primeiro grupo até “nnnnn” para o grupo “n”), que estabeleça uma relação historicamente inequívoca e constante com o grupo. Esta identificação deverá ser igual para todos os fundos geridos por uma sociedade gestora.

Código da moeda (Campo 15): Campo que identifica a moeda em que o preço do instrumento financeiro originariamente se encontra expresso, sendo preenchido nos termos da norma ISO 4217.

Quantidade do instrumento financeiro (Campo 16): Campo que identifica a quantidade ou valor nominal do instrumento financeiro em carteira.

Preço do instrumento financeiro (Campo 17): Campo que é preenchido com o valor unitário do ativo em carteira na moeda em que foi adquirido ou em percentagem quando se trate de instrumento representativo de dívida.

Indicação do preço do instrumento financeiro (Campo 18): Campo preenchido com “V”, caso o campo anterior tenha sido preenchido com valor, “P”, caso tenha sido preenchido em percentagem.

Tipo de preço do instrumento financeiro (Campo 19): Campo que identifica o tipo de preço do instrumento financeiro sendo preenchido com:

“‘N”, caso o preço tenha por base, o preço praticado no mercado em que o instrumento financeiro se encontre admitido à negociação;

“B”, caso o preço tenha por base o valor médio das ofertas de compra e venda firmes;

“O”, caso o preço tenha por base o valor médio das ofertas de compra e venda definidas através de entidades especializadas;

“V”, caso o preço tenha por base o valor médio das ofertas de compra difundidas através de entidades especializadas;

“A”, caso o preço tenha por base os modelos de avaliação utilizados e reconhecidos universalmente nos mercados financeiros;

“U”, caso o preço tenha por base o último valor da unidade de participação divulgado ao mercado pela respetiva sociedade gestora.

Data do preço do instrumento financeiro (Campo 20): Campo que identifica a data do preço do instrumento financeiro.

Montante total (Campo 21): Campo que identifica o montante total do instrumento financeiro na carteira, incluindo juros corridos se aplicável, em euros.

Montante total na moeda de referência da carteira (Campo 22): Campo que identifica o montante total do instrumento financeiro na carteira, incluindo juros corridos se aplicável, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro)

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão

Código de categoria

Código da tabela 1

Código do instrumento financeiro 1

ISIN, NA

Código do instrumento financeiro 2

CFI

Descrição do instrumento financeiro

Dimensão máxima de 40 carateres alfanuméricos *

Código do mercado

Mic Code, XXXX

Tipo de OIC

S, N, NA

País do emitente

Dimensão máxima de 2 carateres alfanuméricos *

Código do emitente

Código LEI, NA

Descrição do emitente

Dimensão máxima de 40 carateres alfanuméricos *

Descrição do ativo subjacente

Dimensão máxima de 40 carateres alfanuméricos *

Notação de risco da emissão ou do emitente

Dimensão máxima de 4 carateres alfanuméricos *

Tipo de notação de risco

O, E, NA

Grupo

S, N

Entidade de grupo

SG, DP, OUT, OIC, Gnnnnn

Código da moeda

ISO 4217

Quantidade do instrumento financeiro

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Preço do instrumento financeiro

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Indicação do preço do instrumento financeiro

V, P

Tipo de preço do instrumento financeiro

N, B, O, V, A, U

Data do preço do instrumento financeiro

ISO 8601

Montante total

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 6 casas decimais

Montante total na moeda de referência da carteira

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 6 casas decimais

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

TABELA 1

Códigos de categoria dos ativos em carteira

Código de Categoria

Designação

Instrumentos Financeiros admitidos à negociação em Plataformas Negociação (PN)

CC01

Títulos de dívida pública

CC02

Outros fundos públicos e equiparados

CC03

Obrigações diversas

CC04

Ações

CC05

Unidades de participação/ações de OIC/ETFs que não OIA imobiliário

CC06

Direitos

CC07

Warrants autónomos

CC08

Opções

CC09

Unidades de participação/ações de OIA/ETFs imobiliário

CC10

Ações emitidas por sociedades imobiliárias

CC11

Papel comercial

CC12

Outros instrumentos de dívida de curto prazo

CC13

Outros instrumentos financeiros

Instrumentos Financeiros em processo de admissão à negociação em PN

CC14

Títulos de dívida pública

CC15

Outros fundos públicos e equiparados

CC16

Obrigações diversas

CC17

Ações

CC18

Unidades de participação/ações de OIC/ETFs que não OIA imobiliário

CC19

Direitos

CC20

Warrants autónomos

CC21

Opções

CC22

Unidades de participação/ações de OIA/ETFs imobiliário

CC23

Ações emitidas por sociedades imobiliárias

CC24

Papel comercial

CC25

Outros instrumentos de dívida de curto prazo

CC26

Outros instrumentos financeiros

Instrumentos Financeiros não admitidos à negociação em PN

CC27

Títulos de dívida pública

CC28

Outros fundos públicos e equiparados

CC29

Obrigações diversas

CC30

Ações

CC31

Unidades de participação/ações de OIC/ETFs que não OIA imobiliário

CC32

Direitos

CC33

Warrants autónomos

CC34

Opções

CC35

Unidades de participação/ações de OIA/ETFs imobiliário

CC36

Ações emitidas por sociedades imobiliárias

CC37

Papel comercial

CC38

Outros instrumentos de dívida de curto prazo

CC39

Outros instrumentos financeiros

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre ativos não financeiros da carteira, com os seguintes campos:

Código de categoria (Campo 1): Campo que identifica o código de categoria do ativo, sendo preenchido com o código da tabela 2.

Descrição do ativo (Campo 2): Campo que identifica a designação do ativo.

Grupo (Campo 3): Campo que é preenchido com “S” ou “N”, consoante o ativo seja ou não:

a) Emitido ou garantido por entidade prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 19.º do presente Regulamento;

Entidade de grupo (Campo 4): Campo que é preenchido caso o campo “Grupo” ser igual a “S”, do seguinte modo:

Estando em causa situação prevista na alínea a) do campo “Grupo”, é inserida a abreviatura “SG”, “DP” ou “OUT” consoante a entidade que tenha emitido ou garantido o ativo ou passivo esteja relacionada com a sociedade gestora, com o depositário ou com outra entidade, respetivamente. No caso de a entidade ser enquadrável em mais do que uma opção deverá ser utilizada a abreviatura “SG” em detrimento de “DP” ou “OUT”. Estando em causa a situação prevista na alínea b) do campo “Grupo”, é inserida a abreviatura “OIC”, ou

Código da moeda (Campo 5): Campo que identifica a moeda em que o preço do ativo originariamente se encontra expresso, sendo preenchido nos termos da norma ISO 4217.

Quantidade do ativo (Campo 6): Campo que identifica a quantidade do ativo em carteira.

Montante total (Campo 7): Campo que identifica o montante total do ativo na carteira, em euros.

Montante total na moeda de referência da carteira (Campo 8): Campo que identifica o montante total do ativo na carteira, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro).

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão

Código de categoria

Código da tabela 2

Descrição do ativo

Dimensão máxima de 40 carateres alfanuméricos *

Grupo

S, N

Entidade de grupo

SG, DP, OUT, OIC, Gnnnnn

Código da moeda

ISO 4217

Quantidade do ativo

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Montante total

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Montante total na moeda de referência da carteira

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

TABELA 2

Códigos de categoria dos ativos em carteira

Código de Categoria

Designação

Outros Ativos da Carteira

CC01

Ativos Não Financeiros

CC02

Imóveis

CC03

Outros Ativos

Bloco de informação n.º 3: Informação sobre outros ativos e passivos da carteira, com os seguintes campos:

Código de categoria (Campo 1): Campo que identifica o código de categoria dos outros ativos e passivos, sendo preenchido com o código da tabela 3.

Descrição do ativo ou passivo (Campo 2): Campo que identifica a designação do ativo ou passivo.

Código da entidade relevante (Campo 3): Campo que identifica a entidade junto da qual a sociedade gestora contratou os ativos e passivos, sendo preenchido com:

O código LEI, quando aplicável:

“NA”, quando não aplicável.

Descrição da entidade relevante (Campo 4): Campo que identifica o nome ou denominação da entidade junto da qual a sociedade gestora contratou os ativos e passivos, sendo preenchido com:

O nome ou denominação da entidade, quando aplicável;

“NA”, quando não aplicável.

Data de emissão (Campo 5): Campo que identifica a data de contratação do ativo ou passivo, se aplicável.

Data de maturidade (Campo 6): Campo que identifica a data na qual o valor ativo ou passivo se vence, se aplicável.

Grupo (Campo 7): Campo que é preenchido com “S” ou “N”, consoante o ativo ou o passivo seja ou não:

a) Emitido ou garantido por entidade prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 19.º do presente Regulamento;

b) Emitido por entidade em relação de grupo para efeitos de consolidação de contas, na aceção referida no n.º 10 da secção 1 do Anexo VI do RGA, com outro emitente de outro ativo em carteira.

Entidade de grupo (Campo 8): Campo que é preenchido caso o campo “Grupo” ser igual a “S”, do seguinte modo:

Tipo de outros valores (Campo 9): Campo que identifica no caso de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários, de organismos de investimento alternativo que invista predominantemente em valores mobiliários ou outros ativos financeiros e de organismo de investimento alternativo que invista predominantemente em ativos não financeiros, sob a forma societária autogerida, sendo preenchido com:

“I”, caso respeite a outros valores ativos e passivos relativos à carteira de investimento;

“N”, caso respeite a outros valores necessários ao desenvolvimento da atividade do organismo;

Código da moeda (Campo 10): Campo que identifica a moeda em que o ativo ou passivo originariamente se encontra expresso, sendo preenchido nos termos da norma ISO 4217.

Montante total (Campo 11): Campo que identifica o montante total do valor do ativo ou passivo na carteira, na moeda euro.

Montante total na moeda de referência da carteira (Campo 12): Campo que identifica o montante total do ativo ou passivo na carteira, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro).

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão

Código de categoria

Código da tabela 3

Descrição do ativo

Dimensão máxima de 40 carateres alfanuméricos *

Código da entidade relevante

Código LEI, NA

Descrição da entidade relevante

Dimensão máxima de 40 carateres alfanuméricos *, NA

Data de emissão

ISO 8601

Data de maturidade

ISO 8601

Grupo

S, N

Entidade de grupo

SG, DP, OUT, OIC, Gnnnnn

Tipo de outros valores

I, N

Código da moeda

ISO 4217

Montante total

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Montante total na moeda de referência da carteira

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

TABELA 3

Códigos de categoria dos outros ativos e passivos em carteira

Código de Categoria

Designação

Liquidez

CC01

Numerário

CC02

Depósitos à Ordem

CC03

Aplicações nos mercados monetários

CC04

Depósitos a prazo

Empréstimos

CC05

Empréstimos obtidos

CC06

Descobertos

Outros Valores a Regularizar

CC07

Valores ativos

CC08

Valores passivos

Bloco de informação n.º 4: Informação adicional sobre a carteira, com os seguintes campos:

Código da moeda de referência da carteira (Campo 1): Campo que identifica a moeda de referência da carteira, sendo preenchido nos termos da norma ISO 4217 (apenas no caso de ser diferente do euro).

Valor líquido global (Campo 2): Campo que identifica o valor líquido global, em euros.

N.º Unidades de participação total (Campo 3): Campo que identifica o total de unidades de participação em circulação.

Valor líquido global na moeda de referência da carteira (Campo 4): Campo que identifica o valor líquido global na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro).

Ativo sob gestão (Campo 5): Campo que identifica o ativo sob gestão (AUM), em euros, quando se trate de OIA, sendo calculado nos termos definidos no Regulamento Delegado (EU) n.º 231/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012. Nos restantes casos é preenchido com o valor zero.

Ativo sob gestão na moeda de referência da carteira (Campo 6): Campo que identifica o ativo sob gestão (AUM), na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro), quando se trate de OIA, sendo calculado nos termos definidos no Regulamento Delegado (EU) n.º 231/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012. Nos restantes casos é preenchido com o valor zero.

Ativos líquidos (Campo 7): Campo que identifica o valor total de ativos líquidos, em euros. Deve corresponder ao somatório dos valores do campo “Montante total (Campo 11)” do Bloco de informação n.º 3, relativos aos registos classificados, no campo “Código de categoria (Campo 1)” deste Bloco, como CC01 (Numerário), CC02 (Depósitos à Ordem), CC03 (Aplicações nos mercados monetários) e CC04 (Depósitos a prazo). Estas são as classificações que concorrem para a categoria liquidez.

Ativos líquidos na moeda de referência da carteira (Campo 8): Campo que identifica o valor total de ativos líquidos, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro). Deve corresponder ao somatório dos valores do campo” Montante total na moeda de referência da carteira (Campo 12)” do Bloco de informação n.º 3, relativos aos registos classificados, no campo “Código de categoria (Campo 1)” deste Bloco, como CC01 (Numerário), CC02 (Depósitos à Ordem), CC03 (Aplicações nos mercados monetários) e CC04 (Depósitos a prazo). Estas são as classificações que concorrem para a categoria liquidez.

Valor de posições equivalentes nos ativos subjacentes relativamente a instrumentos financeiros derivados detidos (Campo 9): Campo que identifica o valor das posições equivalentes nos ativos subjacentes a instrumentos financeiros derivados detidos, em euros. É preenchido com o valor que corresponde à soma do valor absoluto de cada posição equivalente considerada.

Valor de posições equivalentes nos ativos subjacentes relativamente a instrumentos financeiros derivados detidos na moeda de referência da carteira (Campo 10): Campo que identifica o valor das posições equivalentes nos ativos subjacentes a instrumentos financeiros derivados detidos, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro). É preenchido com o valor que corresponde à soma do valor absoluto de cada posição equivalente considerada.

Valor do investimento noutros OIC geridos pela sociedade gestora (Campo 11): Campo que identifica o valor do investimento noutros OIC detidos pela sociedade gestora, em euros.

Valor do investimento noutros OIC geridos pela sociedade gestora na moeda de referência da carteira (Campo 12): Campo que identifica o valor do investimento noutros OIC detidos pela sociedade gestora, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro).

Ativo total do OIC (Campo 13): Campo que identifica o ativo total do OIC, em euros, o qual corresponde ao valor de referência utilizado para efeitos de apuramento dos limites regulamentares.

Ativo total do OIC na moeda de referência da carteira (Campo 14): Campo que identifica o ativo total do OIC, na moeda de referência da carteira, o qual corresponde ao valor de referência utilizado para efeitos de apuramento dos limites regulamentares.

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão

Código da moeda de referência da carteira

ISO 4217

Valor líquido global

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

N.º Unidades de participação total

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 6 casas decimais

Valor líquido global na moeda de referência da carteira

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Ativo sob gestão

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Ativo sob gestão na moeda de referência da carteira

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Ativos líquidos

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Ativos líquidos na moeda de referência da carteira

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Valor de posições equivalentes nos ativos subjacentes relativamente a instrumentos financeiros derivados detidos

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Valor de posições equivalentes nos ativos subjacentes relativamente a instrumentos financeiros derivados detidos na moeda de referência da carteira

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Valor do investimento noutros OIC geridos pela sociedade gestora

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Valor do investimento noutros OIC geridos pela sociedade gestora na moeda de referência da carteira

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Ativo total do OIC

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Ativo total do OIC na moeda de referência da carteira

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

Bloco de informação n.º 5: Informação sobre as unidades de participação, com os seguintes campos:

Categoria de unidades de participação (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica as diferentes categorias de unidades de participação, sendo preenchido com:

“C”, seguido de 1 ou 2 carateres, que correspondem à identificação da categoria nos documentos constitutivos;

“NA”, sempre que não existam categorias de unidades de participação.

N.º Unidades de participação por categoria (Campo 2): Campo que identifica o n.º de unidades de participação por categoria de unidades de participação existente.

Pré-aviso de resgate (Campo 3): Campo que identifica o pré-aviso de resgate em número dias para cada categoria de unidades de participação existente.

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão

Categoria de unidades de participação

Dimensão mínima de 2 e máxima de 3 carateres

N.º Unidades de participação por categoria

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 6 casas decimais

Pré-aviso de resgate

Dimensão máxima de 4 carateres numéricos

Bloco de informação n.º 6: Informação sobre as responsabilidades extrapatrimoniais, com os seguintes campos:

Código de categoria (Campo 1): Campo que identifica o código de categoria das responsabilidades extrapatrimoniais, sendo preenchido com o código da tabela 4.

Código do instrumento financeiro 1 (Campo 2): Campo que identifica o código do instrumento financeiro que integra a carteira sob gestão, sendo preenchido com:

O International Standard Identification Number (ISIN), nos termos definidos na Norma ISO 6166, sempre que aplicável;

“NA” caso não exista ISIN.

Código do instrumento financeiro 2 (Campo 3): Campo que identifica adicionalmente o código do instrumento financeiro que integra a carteira sob gestão, sendo preenchido com o Classification of Financial Instruments (CFI), nos termos definidos na Norma ISO 10962.

Descrição do instrumento financeiro (Campo 4): Campo que identifica a designação do instrumento financeiro.

Mercado (Campo 5): Campo que identifica a plataforma de negociação onde o instrumento financeiro se encontra admitido à negociação ou no qual será admitido para os instrumentos financeiros em processo de admissão, sendo preenchido com:

O respetivo Market Identifier Code (MIC), nos termos definidos na Norma ISO 10383, para os instrumentos financeiros admitidos à negociação em mercado regulamentado, em sistema de negociação multilateral ou em sistema de negociação organizada.

“XXXX”, para os instrumentos financeiros não admitidos à negociação.

Descrição do ativo subjacente (Campo 6): Campo que identifica a designação do(s) ativo(s) subjacente(s).

Data de maturidade (Campo 7): Campo que identifica a data na qual o instrumento financeiro se vence, se aplicável.

Código da moeda (Campo 8): Campo que identifica a moeda em que o instrumento originariamente se encontra expresso, sendo preenchido nos termos da norma ISO 4217.

Quantidade do instrumento financeiro (Campo 9): Campo que identifica a quantidade do instrumento financeiro em carteira. As posições vendedoras deverão ser precedidas de sinal negativo no campo de valor total (com exceção dos derivados cambiais em que o subjacente é a moeda de referência do fundo, nos quais as posições compradoras deverão ser precedidas de sinal negativo no campo de valor total).

Preço do instrumento financeiro (Campo 10): Campo que é preenchido com a valorização do instrumento financeiro.

Tipo de preço do instrumento financeiro (Campo 11): Campo que identifica o tipo de preço sendo preenchido com:

“N”, caso o preço tenha por base, o preço praticado no mercado em que o ativo se encontre admitido à negociação;

“B”, caso o preço tenha por base o valor médio das ofertas de compra e venda firmes;

“O”, caso o preço tenha por base o valor médio das ofertas de compra e venda definidas através de entidades especializadas;

“V”, caso o preço tenha por base o valor médio das ofertas de compra difundidas através de entidades especializadas;

“A”, caso o preço tenha por base os modelos de avaliação utilizados e reconhecidos universalmente nos mercados financeiros.

Data do preço (Campo 12): Campo que identifica a data do preço utilizado.

Exposição (Campo 13): Campo que identifica a exposição inerente aos instrumentos financeiros derivados, expresso em euros. As posições vendedoras deverão ser precedidas de sinal negativo (com exceção dos derivados cambiais em que o subjacente é a moeda de referência do fundo, nos quais as posições compradoras deverão ser precedidas de sinal negativo no campo de valor total).

Objetivo do derivado (Campo 14): Campo que identifica o objetivo que o instrumento financeiro derivado em carteira pretenda concretizar sendo preenchido com:

‘‘C”, caso se destina a cobertura de riscos;

“O”, outros.

Montante total (Campo 15): Campo que identifica o montante total da responsabilidade extrapatrimonial incluindo juros decorridos, em euros.

Montante total na moeda de referência da carteira (Campo 16): Campo que identifica o montante total do valor integrante da carteira, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro).

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão

Código de categoria

Código da tabela 4

Código do instrumento financeiro 1

ISIN

Código do instrumento financeiro 2

CFI

Descrição do instrumento financeiro

Dimensão máxima de 40 carateres alfanuméricos*

Mercado

Mic Code, XXXX

Descrição do ativo subjacente

Dimensão máxima de 40 carateres alfanuméricos*

Data de maturidade

ISO 8601

Código da moeda

ISO 4217

Quantidade do instrumento financeiro

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Preço do instrumento financeiro

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Tipo de preço do instrumento financeiro

N, B, O, V, A

Data do preço

ISO 8601

Exposição

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Objetivo do derivado

C, O

Montante total

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Montante total na moeda de referência da carteira

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

TABELA 4

Códigos de categoria de informação sobre as responsabilidades extrapatrimoniais

Código de Categoria

Designação

Contratos Cambiais admitidos à negociação em PN

CC01

Futuros

CC02

Opções

CC03

Outros

Contratos Cambiais não admitidos à negociação em PN

CC04

Forwards

CC05

Opções

CC06

Swaps

CC07

Outros

Contratos sobre taxas de juro admitidos à negociação em PN

CC08

Futuros

CC09

Opções

CC10

Outros

Contratos sobre taxa de juro não admitidos à negociação em PN

CC11

FRA

CC12

Opções

CC13

Swaps

CC14

Outros

Contratos sobre cotações admitidos à negociação em PN

CC15

Futuros

CC16

Opções

CC17

Outros

Contratos sobre cotações não admitidos à negociação em PN

CC18

Opções

CC19

Swaps

CC20

Outros

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte do ficheiro da atividade

Ficheiro de dados

AFMNNNNNNFFFFSSSS0AAAAMMDD.XML

AFM identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘FFFF’ corresponde ao número do organismo atribuído pela CMVM, ‘SSSS’ corresponde ao número do compartimento patrimonial autónomo atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia a que respeita a informação. Caso o organismo não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente ‘SSSS’ é preenchida com ‘0000’.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “AFM” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_AFM_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre o número de participantes e unidades de participação, com os seguintes campos:

Tipo de participantes (Campo 1): Campo que identifica o código do tipo de participante:

“NP”, se for investidor não profissional;

“PR”, se for investidor profissional;

“CE”, se for contraparte elegível.

Categoria de unidades de participação (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica as diferentes categorias de unidades de participação, sendo preenchido com:

“C”, seguido de 1 ou 2 carateres, que correspondem à identificação da categoria nos documentos constitutivos;

“NA”, sempre que não existam categorias de unidades de participação.

Número de participantes (Campo 3): Campo que identifica o número de participantes para cada registo.

Quantidade de unidades de participação (Campo 4): Campo que identifica o número de unidades de participação detidas.

Campo

Identificação

Tipo de participantes

Categoria de unidades de participação

Número de participantes

Quantidade de unidades de participação

Domínio e Dimensão

NP, PR, CE

Dimensão mínima de 2 e máxima de 3 carateres

10 carateres numéricos

16 carateres numéricos, com 4 decimais

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre a comercialização de unidades de participação, com os seguintes campos:

Tipo de operação (Campo 1): Campo que identifica o código de operação:

“S”, subscrição de OIC aberto;

“R”, resgate de OIC aberto;

“SI”, subscrição inicial OIC fechado;

“A”, aumento de capital OIC fechado;

“RC”, redução de capital OIC fechado;

“RF”, reembolso total ou parcial de capital OIC fechado.

Tipo de participante (Campo 2): Campo que identifica o código do tipo de participante:

“NP”, se for investidor não profissional;

“PR”, se for investidor profissional;

“CE”, se for contraparte elegível.

Categoria de unidades de participação (Campo 3): Campo de preenchimento obrigatório que identifica as diferentes categorias de unidades de participação, sendo preenchido com:

“C”, seguido de 1 ou 2 carateres, que correspondem à identificação da categoria nos documentos constitutivos;

“NA”, sempre que não existam categorias de unidades de participação.

Valor da operação (Campo 4): Campo que identifica o valor de cada operação, em euros, excluindo os encargos de transação.

Número de participantes (Campo 5): Campo que identifica o número de participantes associado a cada tipo de operação.

Quantidade de unidades de participação (Campo 6): Campo que identifica o número de unidades de participação associado a cada tipo de operação.

Campo

Identificação

Tipo de operação

Tipo de participante

Categoria de unidades de participação

Valor da operação

Número de participantes

Quantidade de unidades de participação

Domínio e Dimensão

2 carateres alfanuméricos

NP, PR, CE

Dimensão mínima de 2 e máxima de 3 carateres

20 carateres numéricos, com 4 decimais

10 carateres numéricos

16 carateres numéricos, com 4 decimais

Bloco de informação n.º 3: Informação sobre a transações de ativos, com os seguintes campos:

Local de Execução (Campo 1): Campo que identifica o local onde foi efetuada a transação, sendo preenchido com:

O respetivo Market Identifier Code (MIC), nos termos definidos na Norma ISO 10383, para as transações executadas em mercado regulamentado, em sistema de negociação multilateral ou em sistema de negociação organizada;

“XXXX”, para as transações executadas fora de plataformas de negociação.

Código do ativo (Campo 2): Campo que identifica o código do ativo:

“AC”, Ações;

“CD”, Contracts for Diference;

“CF”, Contratos de futuro;

“CO”, Contratos de opções;

“CS”, Credit Default Swaps;

”DP”, Dívida pública;

“DR”, Direitos;

“FP”, Fundos públicos e equiparados;

“FW”, Forwards;

“OD”, Obrigações diversas;

“SW”, Swaps;

“TP”, Títulos de participação;

“UH”, Unidades de participação de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários;

“UN”, Unidades de participação de organismos de investimento alternativo excluindo os organismos de investimento imobiliário;

“WA”, Warrants autónomos;

“PC”, Papel comercial

“EF”, Exchange Traded Fund;

“ON”, para outros instrumentos financeiros;

“AnF”, Ativos Não Financeiros;

“Imo”, Imóveis;

“POII”, Participações em organismos de investimento alternativo imobiliário;

“ASI”, Ações emitidas por sociedades imobiliárias;

“OT”, para outros ativos.

Tipo de operação (Campo 3): Campo que identifica o tipo de operação, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“C”, para aquisições, incluindo subscrições de OIC;

“V”, para alienações, incluindo resgates de OIC.

Valor da transação (Campo 4): Campo que identifica o valor da transação em euros excluindo os custos associados à mesma.

Encargos da transação (Campo 5): Campo que identifica o valor dos encargos da transação em euros.

Campo

Identificação

Local de Execução

Código do ativo

Tipo de operação

Valor da transação

Encargos da transação

Domínio e Dimensão

Mic Code, XXXX

Dimensão máxima de 4 carateres alfanuméricos

1caráter alfanumérico

16 carateres numéricos, com 4 decimais

12 carateres numéricos, com 4 decimais

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte da informação relevante

Ficheiro de texto

FIRNNNNNNFFFFSSSSZZS0AAAAMMDD.PDF

Informação relevante OIC: FIR identifica a informação reportada, corresponde ao número do organismo atribuído pela CMVM, ‘SSSS’ corresponde ao número do compartimento patrimonial autónomo atribuído pela CMVM, ‘ZZ’ corresponde ao tipo de informação relevante de acordo com a listagem em Anexo, ‘S’ corresponde a um número sequencial atribuído pela sociedade gestora que permite a publicação de mais do que uma informação relevante na mesma data para o mesmo organismo, ‘0’ algarismo que corresponde a um carater fixo, ‘AAAA’ corresponde ao ano, ‘MM’ corresponde ao mês, ‘DD’ ao dia em que se realiza o reporte da informação. Caso o organismo não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente ‘SSSS’ é preenchida com ‘0000’.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Informação relevante sociedade gestora: o nome do ficheiro segue as regras acima descritas, com as seguintes adaptações: ‘FFFF’ com os algarismos ‘0000’, ‘SSSS’ com os algarismos ‘0000’ e ‘ZZ’ com o código ‘00’.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Facto relevante

Alteração da denominação do OIC

Alteração de entidades prestadoras de serviços ao OIC

Alteração substancial aos documentos constitutivos do OIC

Alterações ao capital do OIC

Distribuição de rendimentos pelo OIC

Erro de valorização do OIC

Anúncio de lançamento de oferta pública de distribuição do OIC

Adenda ao prospeto de oferta pública do OIC

Admissão à negociação do OIC

Fusão, cisão ou transformação do OIC

Dissolução, liquidação e extinção do OIC

Convocatória da Assembleia Geral

Factos com impacto no normal funcionamento da atividade do OIC ou dos seus ativos

Factos relevantes relativos à sociedade gestora

Outros factos relevantes

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte do valor das unidades de participação

Ficheiro de dados

VUPNNNNNN0AAAAMMDD.XML

VUP identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “VUP” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_VUP_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Código do OIC (Campo 1): Campo que identifica o código do OIC e com o código do compartimento patrimonial autónomo, ambos atribuídos pela CMVM. Caso o organismo de investimento coletivo não integre compartimentos patrimoniais autónomos a componente do compartimento patrimonial é preenchida com ‘0000’.

Categoria de unidades de participação (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório que identifica as diferentes categorias de unidades de participação, sendo preenchido com:

“C”, seguido de 1 ou 2 carateres, que correspondem à identificação da categoria nos documentos constitutivos;

“NA”, sempre que não existam categorias de unidades de participação.

Código da moeda de comercialização (Campo 3): Campo que identifica o código da moeda em que as unidades de participação são comercializadas.

Valor da unidade de participação (Campo 4): Campo que identifica o valor da unidade de participação respeitante à data do ficheiro.

Rendimento distribuído por unidade de participação (Campo 5): Campo que identifica o valor do rendimento distribuído por unidade de participação respeitante à data da carteira utilizada para o cálculo do valor da unidade de participação.

Valor de amortização de capital por unidade de participação (Campo 6): Campo que identifica o valor da amortização de capital por unidade de participação respeitante nas reduções de capital em que não haja reembolso de unidades de participação na data da carteira utilizada para o cálculo do valor da unidade de participação.

Campo

Identificação

Código do OIC

Categoria de unidades de participação

Código da moeda de comercializa ção

Valor da unidade de participação

Rendimento distribuído por unidade de participação

Valor de amortização de capital por unidade de participação

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 8 carateres numéricos

Dimensão mínima de 2 e máxima de 3 carateres

ISO 4217

Dimensão máxima de 12 carateres numéricos, com 4 casas decimais

a) Especificidades relativas ao reporte das memórias da evolução do processo de liquidação dos OIA a que alude a alínea b) do n.º 4 do artigo 250.º do RGA:

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte das memórias da evolução do processo de liquidação dos OIA a que alude o artigo 250.º n.º 4, alínea b) do RGA

Ficheiro de texto

MLINNNNNNFFFFSSSS0AAAAMMDD.PDF

MLI identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ´FFFF´ corresponde ao número do organismo atribuído pela CMVM, ´SSSS´ corresponde ao número do compartimento patrimonial autónomo atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia a que respeita a informação. Caso o organismo não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente ‘SSSS’ é preenchida com ‘0000’.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

b) Ponto de situação e memória descritiva de diligências efetuadas (liquidação):

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte de ponto de situação e memória descritiva das diligências efetuadas a que alude o artigo 250.º n.º 10, al. f), ponto iii) do RGA

Ficheiro de texto

MDINNNNNNFFFFSSSS0AAAAMMDD.PDF

MDI identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ´FFFF´ corresponde ao número do organismo atribuído pela CMVM, ´SSSS´ corresponde ao número do compartimento patrimonial autónomo atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia a que respeita a informação. Caso o organismo não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente ‘SSSS’ é preenchida com ‘0000’.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

c) Especificidades relativas ao reporte dos pareceres quando as avaliações dos OIA que invistam predominantemente em ativos não financeiros apresentem valores que divirjam entre si mais de 20 % (cf. n.º 3 do artigo 33.º do presente Regulamento)

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte dos pareceres quando as avaliações dos OIA que invistam predominantemente em ativos não financeiros apresentem valores que divirjam entre si mais de 20 %, a que alude o artigo 33.º, n.º 3

Ficheiro de texto

PADNNNNNNFFFFSSSS0AAAAMMDD.PDF

PAD identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ´FFFF´ corresponde ao número do organismo atribuído pela CMVM, ´SSSS´ corresponde ao número do compartimento patrimonial autónomo atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia a que respeita a informação. Caso o organismo não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente ‘SSSS’ é preenchida com ‘0000’.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte de Rubricas do Balanço, Demonstração dos Resultados

Ficheiro de dados

DEFNNNNNNFFFFSSSS0AAAAMMDD.XML

DEF identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘FFFF’ corresponde ao número do organismo atribuído pela CMVM, ‘SSSS’ corresponde ao número do compartimento patrimonial autónomo atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um caracter fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação. Caso o organismo não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente ‘SSSS’ é preenchida com ‘0000’.

Todos os caracteres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “DEF” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_DEF_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre as rubricas de balanço de organismos de investimento coletivo (OIC), com os seguintes campos:

Código de conta (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o código de conta, sendo preenchido de acordo com o código de conta da tabela 1.

Campo

Identificação

Código de conta

Valor de conta

Domínio e Dimensão

Código da tabela 1

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

TABELA 1

Códigos de conta das rubricas de balanço

Código de Conta

Designação

BL01

Ativo total

BL02

Caixa e depósitos bancários

BL03

Outras disponibilidades

BL04

Carteira de títulos e participações

BL05

Mais e menos valias de títulos e participações

BL06

Outros ativos da carteira

BL07

Ativos imobiliários

BL08

Ajustamentos em ativos imobiliários

BL09

Devedores

BL10

Acréscimos de proveitos

BL11

Despesas com custo diferido

BL12

Outros ativos

BL13

Capital total

BL14

Unidades de participação

BL15

Variações patrimoniais

BL16

Resultados transitados

BL17

Resultado líquido do exercício

BL18

Outras variações no capital

BL19

Passivo total

BL20

Resgates e rendimentos a pagar a participantes

BL21

Outros credores

BL22

Acréscimos de custos

BL23

Receitas com proveito diferido

BL24

Empréstimos obtidos

BL25

Provisões

BL26

Outros passivos

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre as rubricas da demonstração dos resultados dos OIC, com os seguintes campos:

Código de conta (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o código de conta, sendo preenchido de acordo com o código de conta da tabela 2.

Campo

Identificação

Código de conta

Valor de conta

Domínio e Dimensão

Código da tabela 2

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

TABELA 2

Códigos de conta das rubricas da demonstração dos resultados

Código de Conta

Designação

DR01

Juros e proveitos equiparados

DR02

Juros e custos equiparados

DR03

Rendimento de títulos, participações e outros ativos

DR04

Ganhos em operações financeiras

DR05

Perdas em operações financeiras

DR06

Comissões e taxas

DR07

Outros fornecimentos e serviços externos

DR08

Aumentos/reversões de provisões

DR09

Proveitos e ganhos eventuais

DR10

Custos e perdas eventuais

DR11

Outros proveitos e ganhos

DR12

Outros custos e perdas

DR13

Resultado antes de impostos

DR14

Imposto sobre o rendimento do exercício

DR15

Resultado líquido do exercício

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte do Relatório e Contas

Ficheiro de texto

FRCNNNNNNFFFFSSSS0AAAAMMDD.PDF

FRC identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘FFFF’ corresponde ao número do organismo atribuído pela CMVM, ‘SSSS’ corresponde ao número do compartimento patrimonial autónomo atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um caracter fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação. Caso o organismo não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente ‘SSSS’ é preenchida com ‘0000’.

Todos os caracteres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte de informação do relatório de auditoria

Ficheiro de dados

RDANNNNNNFFFFSSSS0AAAAMMDD.XML

RDA identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘FFFF’ corresponde ao número do organismo atribuído pela CMVM, ‘SSSS’ corresponde ao número do compartimento patrimonial autónomo atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um caracter fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e último dia de calendário do mês a que respeita a informação. Caso o organismo não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente ‘SSSS’ é preenchida com ‘0000’.

Todos os caracteres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “RDA” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_RDA_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre o conteúdo do relatório de auditoria (RDA) dos organismos de investimento coletivo (OIC), com os seguintes campos:

Tipo de opinião (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica as caraterísticas do RDA, sendo preenchido com um dos seguintes códigos:

“SRE”, para RDA sem reservas e ênfases;

“CRE”, para RDA com reservas e ênfases;

“OCR”, para RDA com reservas e sem ênfases;

“OCE”, para RDA com ênfases e sem reservas;

“EDO”, para uma escusa de opinião;

“ADV”, para uma opinião adversa.

Campo

Identificação

Tipo de opinião

Domínio e Dimensão

SRE, CRE, OCR, OCE, EDO, ADV

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre as reservas no RDA, com os seguintes campos:

Campo

Identificação

Identificação de reservas

Descrição da reserva

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 3 carateres numéricos

Dimensão máxima de 2000 carateres alfanuméricos *

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

Bloco de informação n.º 3: Informação sobre as ênfases no RDA, com os seguintes campos:

Campo

Identificação

Identificação de ênfases

Descrição da ênfase

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 3 carateres numéricos

Dimensão máxima de 2000 carateres alfanuméricos *

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

Bloco de informação n.º 4: Informação sobre o auditor que assina o RDA, com os seguintes campos:

Número de registo do revisor oficial de contas (ROC) (Campo 1): Campo de preenchimento obrigatório que identifica o número de registo na CMVM do ROC que assina o RDA.

Número de registo da SROC (Campo 2): Campo que identifica o número de registo na CMVM da SROC a qual pertence o revisor oficial de contas (ROC) que assina o RDA.

Campo

Identificação

Número de registo do ROC

Número de registo da SROC

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 8 carateres numéricos

I. Especificidades relativas ao value at risk dos organismos de investimento coletivo VAR:

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte do ficheiro value at risk

Ficheiro de dados

VARNNNNNN0AAAAMMDD.XML

VAR identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “VAR” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_VAR_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Código do OIC (Campo 1): Campo que identifica o código de OIC e o código do compartimento patrimonial autónomo, ambos atribuídos pela CMVM. No caso de organismo de investimento coletivo que não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente do compartimento patrimonial autónomo é preenchida com ‘0000’.

Data da carteira (Campo 2): Campo que identifica a data da carteira.

Tipo de simulação (Campo 3): Campo que identifica o tipo de simulação:

“M”, simulação monte carlo;

“H”, simulação histórica;

“P”, VaR paramétrico.

Valor do VAR (Campo 4): Campo que identifica o VaR (absoluto), em euros, com referência ao último dia do mês a que respeita o reporte, tendo por pressuposto um intervalo de confiança de 99 % para um período de 250 dias e assumindo um período de detenção de carteira de investimento em 20 dias. Caso a sociedade gestora calcule o VaR com pressupostos distintos dos anteriormente assumidos, além do valor apurado naqueles termos, reporta igualmente o VaR com os pressupostos por si assumidos.

Percentagem do VLGF (Campo 5): Campo que identifica o valor, em percentagem, correspondente ao quociente entre o VaR e o valor líquido global do organismo.

Pressupostos do VAR (Campo 6): Campo que identifica se a sociedade gestora reporta o VaR com pressupostos diferentes dos referidos no campo “Valor do VAR”, devendo ser preenchido com os pressupostos assumidos separados pelo caracter “-”, seguindo a seguinte ordem: intervalo de confiança, período de detenção da carteira de investimento (em dias).

Campo

Identificação

Código do OIC

Data da carteira

Tipo de simulação

Valor do VAR

Percentagem do VLGF

Pressupostos do VAR

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 8 carateres

ISO 8601

M, H, P

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Dimensão máxima de 16 carateres alfanuméricos, com 2 casas decimais

II. Especificidades relativas à rotação média da carteira e indicador sintético de risco e remuneração:

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte do ficheiro relativo à rotação média da carteira e indicador sintético de risco e remuneração

Ficheiro de dados

TGCNNNNNN0AAAAMMDD.XML

TGC identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia a que respeita a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “TGC” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_TGC_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Código do OIC (Campo 1): Campo que identifica o código de OIC e com o código do compartimento patrimonial autónomo, ambos atribuídos pela CMVM. No caso de organismo de investimento coletivo que não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente do compartimento patrimonial autónomo é preenchida com ‘0000’.

Rotação média da carteira (Campo 2): Campo que identifica o valor em percentagem da rotação média da carteira respeitante ao ano civil anterior.

Categoria de unidades de participação (Campo 3): Campo de preenchimento obrigatório que identifica as diferentes categorias de unidades de participação, sendo preenchido com:

“C”, seguido de 1 ou 2 carateres, que correspondem à identificação da categoria nos documentos constitutivos;

“NA”, sempre que não existam categorias de unidades de participação.

Indicador sintético de risco e de remuneração (Campo 4): Campo que identifica o valor em percentagem da volatilidade subjacente ao indicador sintético de risco e de remuneração em vigor, no caso de ser elaborado o documento com as informações fundamentais destinadas ao investidor (IFI). Caso seja elaborado o documento com informação fundamental (DIF), deve ser identificado o valor em percentagem da volatilidade subjacente à medida de risco de mercado que concorre para o apuramento do indicador sumário de risco (ISR) em vigor.

Campo

Identificação

Código do OIC

Rotação média da carteira

Categoria de unidades de participação

Indicador sintético de risco e de remuneração

Domínio e Dimensão

Dimensão máxima de 8 carateres

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Dimensão mínima de 2 e máxima de 3 carateres

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

III. Especificidades relativas aos erros ocorridos no cálculo e divulgação do valor da unidade de participação ERR:

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte do ficheiro relativo aos erros no cálculo e divulgação do valor da unidade de participação

Ficheiro de dados

ERRNNNNNNFFFFSSSSYAAAAMMDD.XML

ERR identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘FFFF’ corresponde ao número do organismo atribuído pela CMVM, ‘SSSS’ corresponde ao número do compartimento patrimonial autónomo atribuído pela CMVM, ‘Y’ respeita a um número sequencial atribuído pela sociedade gestora que permite a comunicação de erros para uma mesma data e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia a que respeita a informação (última data do erro reportado). Caso o organismo não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente ‘SSSS’ é preenchida com ‘0000’.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “ERR” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_ERR_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre o erro no valor da unidade de participação, com os seguintes campos:

Data (Campo 1): Campo que identifica a data a que respeita o valor da unidade de participação.

Valor correto (Campo 2): Campo que identifica o valor correto da unidade de participação.

Valor utilizado (Campo 3): Campo que identifica o valor utilizado da unidade de participação.

Diferença do valor da unidade de participação (Campo 4): Campo que identifica a diferença entre o valor correto e o valor utilizado.

Percentagem da diferença no valor da unidade de participação (Campo 5): Campo que identifica o quociente entre a diferença apurada no campo de informação anterior e o valor utilizado.

Operações (Campo 6): Campo que identifica o código de tipo de operação e deve ser preenchido com os códigos:

“S”, caso a operação se trate de subscrição de OIC;

“R”, caso a operação se trate de resgate de OIC.

Número de operações (Campo 7): Campo que identifica o número de operações de subscrição ou de resgate realizadas.

Categoria de unidades de participação (Campo 8): Campo de preenchimento obrigatório que identifica as diferentes categorias de unidades de participação, sendo preenchido com:

“C”, seguido de 1 ou 2 carateres, que correspondem à identificação da categoria nos documentos constitutivos;

“NA”, sempre que não existam categorias de unidades de participação.

Quantidade (Campo 9): Campo que identifica o número de unidades de participação.

Valor apurado (Campo 10): Campo que identifica a diferença total considerando a discrepância entre o valor correto e o valor utilizado.

Campo

Identificação

Data

Valor correto

Valor utilizado

Diferença do valor da up

Percentagem da diferença no valor da up

Domínio e Dimensão

ISO 8601

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 4 casas decimais

Operações

Número de operações

Categoria de unidades de participação

Quantidade

Valor apurado

S, R

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos

Dimensão mínima de 2 e máxima de 3 carateres

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 4 casas decimais

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre o ressarcimento, com os seguintes campos: Entidade (Campo 1): Campo que identifica a entidade em função do código de tipo de ressarcimento e deve ser preenchido com os códigos:

“O”, caso a informação respeite ao ressarcimento do OIC;

“P”, caso a informação respeite ao ressarcimento dos participantes.

Data (Campo 2): Campo que identifica a data do crédito em conta do organismo de investimento coletivo ou a data do último pagamento para efeitos de conclusão do ressarcimento aos participantes.

Montante (Campo 3): Campo que identifica o valor pago, em euros.

Tipo de operação (Campo 4): Caso o campo “Entidade” seja preenchido com a constante “P”, é preenchido com o código de tipo de operação:

“S”, caso se trate de subscrições de organismos de investimento coletivo;

“R”, caso se trate de resgates de organismos de investimento coletivo.

Número de participantes (Campo 5): Caso o campo “Entidade” seja preenchido com a constante “P”, é preenchido com o número de participantes ressarcidos.

Campo

Identificação

Entidade

Data

Montante

Tipo Operação

Número de participantes

Domínio e Dimensão

O, P

ISO 8601

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

S, R

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos

IV. Especificidades relativas às operações sobre ações ou valores mobiliários que dão direito à sua aquisição e operações sobre unidades de participação:

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte do ficheiro sobre transações

Ficheiro de dados

COPNNNNNNYAAAAMMDD.XML

COP identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘Y’ respeita a um número sequencial atribuído pela sociedade gestora que permite a comunicação de operações numa mesma data, ‘AAAA’ corresponde ao ano, ‘MM’ ao mês e ‘DD’ ao dia a que se refere a informação.

Todos os carateres do nome do ficheiro devem estar preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “COP” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_COP_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre as operações sobre valores mobiliários, com os seguintes campos:

Tipo de adquirente ou alienante (Campo 1): Campo que identifica o tipo de adquirente e deve ser preenchido com os códigos:

“OA”, caso o adquirente ou alienante seja membro do órgão de administração da sociedade gestora;

“DI”, caso o adquirente ou alienante seja responsável pelas decisões de investimento;

“OP”, caso seja outra pessoa com relação com membro do órgão de administração ou com o responsável pelas decisões de investimento.

Descrição do adquirente ou alienante (Campo 2): Campo que identifica o nome ou denominação do adquirente ou alienante, sem utilização de abreviaturas.

NIF do adquirente ou alienante (Campo 3): Campo que identifica o número de identificação fiscal do adquirente ou alienante.

Descrição da pessoa de relação (Campo 4): Caso o campo “Tipo de Adquirente ou Alienante” seja preenchido com a abreviatura “OP”, é preenchido com o nome da pessoa com a qual o adquirente ou alienante se encontre em relação, sem utilização de abreviaturas.

NIF da pessoa de relação (Campo 5): Caso o campo “Tipo de Adquirente ou Alienante” seja preenchido com a abreviatura “OP”, é preenchido com o número de identificação fiscal da pessoa com a qual o adquirente ou alienante se encontre em relação.

Tipo de relação (Campo 6): Caso o campo “Tipo de Adquirente ou Alienante” seja preenchido com a abreviatura “OP”, é preenchido com as abreviaturas “OA” ou “DI”, consoante a pessoa com a qual o adquirente ou alienante se encontre em relação seja membro do órgão de administração da sociedade gestora ou responsável pelas decisões de investimento.

Código do Ativo (Campo 7): Campo que identifica o código ISIN do valor mobiliário.

Descrição do Ativo (Campo 8): Campo que identifica a designação do ativo, independentemente da existência de código do ativo.

Operação (Campo 9): Campo que identifica o tipo de operação e deve ser preenchido com os códigos:

“C”, caso se trate de uma operação de compra;

“V”, caso se trate de uma operação de venda;

“O”, caso se trate de outro tipo de operação.

Quantidade (Campo 10): Campo que identifica a quantidade de ativos envolvidos na operação.

Preço (Campo 11): Campo que identifica o preço do ativo ao qual a operação foi concretizada.

Descrição do intermediário financeiro (Campo 12): Campo que identifica a denominação do intermediário financeiro que intermediou a operação, sem utilização de abreviaturas.

Campo

Identificação

Tipo de adquirente ou alienante

Descrição do adquirente ou alienante

NIF do adquirente ou alienante

Descrição da pessoa de relação

NIF da pessoa de relação

Tipo de relação

Código do Ativo

Domínio e Dimensão

OA, DI, OP

Dimensão máxima de 200 carateres *

NIF

Dimensão máxima de 200 Carateres *

NIF

OA, DI

ISO 6166

Descrição do Ativo

Operação

Quantidade

Preço

Descrição

Dimensão máxima de 200 Carateres *

C, V, O

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 4 casas decimais

Dimensão máxima de 200 carateres *

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre a carteira do(s) OIC(s) geridos à data das operações sobre valores mobiliários, com os seguintes campos:

Código do Ativo (Campo 1): Campo que identifica o código ISIN.

Código do OIC (Campo 2): Campo que identifica com o código de OIC e com o código do compartimento patrimonial autónomo, ambos atribuídos pela CMVM. No caso de organismo de investimento coletivo que não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente do compartimento patrimonial autónomo é preenchida com ‘0000’.

Campo

Identificação

Código do Ativo

Código do OIC

Domínio e Dimensão

ISO 6166

Dimensão máxima de 8 carateres

Bloco de informação n.º 3: Informação sobre as transações do(s) OIC(s) geridos à data da operação sobre valores mobiliários, com os seguintes campos:

Código do Ativo (Campo 1): Campo que identifica o código ISIN.

Operação (Campo 3): Campo que identifica o tipo de operação e deve ser preenchido com os códigos:

“C”, caso se trate de uma operação de compra;

“V”, caso se trate de uma operação de venda;

“O”, caso se trate de outro tipo de operação.

Quantidade (Campo 4): Campo que identifica a quantidade de ativos envolvidos na operação. Preço (Campo 5): Campo que identifica o preço do ativo ao qual a operação foi concretizada. Descrição do intermediário financeiro (Campo 6): Campo que identifica a denominação do intermediário financeiro que intermediou a operação, sem utilização de abreviaturas.

Campo

Identificação

Código do Ativo

Código do OIC

Operação

Quantidade

Preço

Descrição do intermediário financeiro

Domínio e Dimensão

ISO 6166

Dimensão máxima de 8 carateres

C, V, O

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 4 casas decimais

Dimensão máxima de 200 carateres *

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

Bloco de informação n.º 4: Informação sobre as comunicações de operações sobre unidades de participação realizadas pela sociedade gestora, com os seguintes campos:

Tipo de adquirente ou alienante (Campo 1): Campo que identifica o tipo de adquirente e deve ser preenchido com os códigos:

“OA”, caso o adquirente ou alienante seja membro do órgão de administração da sociedade gestora;

“DI”, caso o adquirente ou alienante seja responsável pelas decisões de investimento;

“OP”, caso seja outra pessoa com relação com membro do órgão de administração ou com o responsável pelas decisões de investimento.

Descrição do adquirente ou alienante (Campo 2): Campo que identifica o nome ou denominação do adquirente ou alienante, sem utilização de abreviaturas.

NIF do adquirente ou alienante (Campo 3): Campo que identifica o número de identificação fiscal do adquirente ou alienante.

Código do OIC (Campo 7): Campo que identifica o código de OIC e com o código do compartimento patrimonial autónomo, ambos atribuídos pela CMVM. No caso de organismo de investimento coletivo que não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente do compartimento patrimonial autónomo é preenchida com ‘0000’.

Operação (Campo 8): Campo que identifica o tipo de operação e deve ser preenchido com os códigos:

“C”, caso se trate de uma operação de compra;

“V”, caso se trate de uma operação de venda;

“O”, caso se trate de outro tipo de operação.

Quantidade (Campo 9): Campo que identifica a quantidade de ativos envolvidos na operação.

Preço (Campo 10): Campo que identifica o preço do ativo ao qual a operação foi concretizada.

Comissões (Campo 11): Campo que identifica o valor das comissões suportadas.

Percentagem de comissões (Campo 12): Campo que identifica a percentagens de comissões suportadas.

Descrição da entidade comercializadora (Campo 13): Campo que identifica a denominação da entidade comercializadora, sem utilização de abreviaturas. Caso se trate de aquisição ou alienação de unidades de participação admitidas à negociação em mercado, indicar o(s) mercado(s) de realização da operação.

Campo

Identificação

Tipo de adquirente ou alienante

Descrição do adquirente ou alienante

NIF do adquirente ou alienante

Descrição da pessoa de relação

NIF da pessoa de relação

Tipo de relação

Código do OIC

Domínio e Dimensão

OA, DI, OP

Dimensão máxima de 200 carateres *

NIF

Dimensão máxima de 200 carateres *

NIF

OA, DI

Dimensão máxima de 8 carateres

Campo

Identificação

Operação

Quantidade

Preço

Comissões

Percentagem de comissões

Descrição da entidade comercializadora

Domínio e Dimensão

C, V, O

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 4 casas decimais

Dimensão máxima de 20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Dimensão máxima de 200 carateres *

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

ANEXO VIII

Imobiliário

Quanto ao nome do ficheiro:

Conteúdo

Nomenclatura do ficheiro

Reporte da carteira

Ficheiro de dados

CFINNNNNNFFFFSSSS0AAAAMMDD.XML

CFI identifica a informação reportada, ‘NNNNNN’ corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, ‘FFFF’ corresponde ao número do organismo atribuído pela CMVM, ‘SSSS’ corresponde ao número do compartimento patrimonial autónomo atribuído pela CMVM, ‘0’ o algarismo que corresponde a um carater fixo e ‘AAAA’, ‘MM’, ‘DD’ correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia a que respeita a informação. Caso o organismo não integre compartimentos patrimoniais autónomos, a componente ‘SSSS’ é preenchida com ‘0000’.

Todos os carateres do nome do ficheiro são preenchidos.

Quanto à estrutura e conteúdo do ficheiro de dados:

As especificações técnicas relativas ao ficheiro “CFI” a enviar à CMVM constam do documento “2020_reporte_CFI_schemas.zip” ou em versões atualizadas do mesmo, disponível no sítio da internet da CMVM.

Opção de reporte com conteúdo:

Bloco de informação n.º 1: Informação sobre os imóveis da carteira, com os seguintes campos:

Código de categoria (Campo 1): Campo que identifica o código de categoria do elemento patrimonial, sendo preenchido de acordo com o código de categoria da tabela 1.

País do imóvel (Campo 2): É preenchido com a identificação do país do imóvel.

Código do imóvel (Campo 3): Campo que identifica o código do imóvel que integra a carteira sob gestão, sendo preenchido com:

Imóvel sito em Portugal ou direitos sobre esse imóvel: Caso o campo “país do imóvel” seja preenchido com o código “PT”, é preenchido com o código que corresponde à sua identificação matricial, tendo por base a seguinte estrutura: XXXXXX.T.YYYYYY.ZZZZZZZZ.AAA

Em que:

‘XXXXXX’ identifica o código da freguesia;

‘T’ identifica o tipo de prédio preenchido com as constantes ‘U’, ‘R’ ou ‘O’, consoante se trate de prédio urbano, prédio rústico ou prédio omisso;

‘YYYYYY’ identifica o número do artigo;

‘ZZZZZZZZ’ identifica a fração ou secção de cada prédio, não podendo ser identificada mais do que uma fração ou secção mesmo que respeitem ao mesmo artigo matricial; e

‘AAA’ identifica, exclusivamente para prédios rústicos, a árvore/colónia. É preenchido caso os referidos elementos façam parte da identificação matricial.

Imóvel sito fora de Portugal ou direitos sobre esse imóvel: Caso o campo “país do ativo” seja preenchido com o código diferente de “PT”, é preenchido com o código que corresponde ao seu registo no país da sua localização.

Descrição do imóvel (Campo 4): Campo que identifica a designação do imóvel, contendo a respetiva natureza e a denominação, atendendo, em particular, ao regime de propriedade horizontal.

Código do conjunto imobiliário (Campo 5): Campo que identifica o código do conjunto dos imóveis que integram a carteira sob gestão, sendo preenchido com:

Conjunto de imóveis sitos em Portugal ou direitos sobre esse imóvel: Caso o campo “país do ativo” seja preenchido com o código “PT”, é preenchido com o código que corresponde à sua identificação matricial, tendo por base a seguinte estrutura: XXXXXX.T.YYYYYY

Em que:

‘XXXXXX’ identifica o código da freguesia;

‘T’ identifica o tipo de prédio preenchido com as constantes ‘U’, ‘R’ ou ‘O’, consoante se trate de prédio urbano, prédio rústico ou prédio omisso;

‘YYYYYY’ identifica o número do artigo;

Conjunto de imóveis sitos fora de Portugal ou direitos sobre esse imóvel: Caso o campo “país do ativo” seja preenchido com o código diferente de “PT”, é preenchido com o código que corresponde ao seu registo no país da sua localização.

Município (Campo 6): Campo que identifica o município onde se localiza o imóvel.

Descrição do conjunto imobiliário (Campo 7): Campo que identifica a designação do conjunto imobiliário ou empreendimento em que o imóvel se encontre integrado.

Utilização (Campo 8): Campo que identifica a utilização dada ao imóvel sendo que deve ser preenchido com os códigos:

“H”, habitação;

“C”, comércio;

“T”, turístico, incluindo hotelaria;

“S”, serviços;

“I”, industrial;

“L”, logística; ou

“O”, outros.

No que respeito aos terrenos é preenchido com os códigos:

“A”, arrendados;

“N”, não arrendados;

“FA”, florestais arrendados;

“FN”, florestais não arrendados.

No que respeito aos direitos é preenchido com os códigos:

“DA”, direitos de arrendamento;

“DC”, direitos de concessão;

“DE”, direitos de exploração;

“DS”, direitos de superfície; e

“OD”, outros direitos.

Informação sobre o imóvel (Campo 9): Campo que identifica a informação sobre o imóvel e que deve ser preenchido com os códigos:

“H”, hipoteca;

“P”, penhora;

“A”, arresto;

“S”, servidões;

“C”, comodato;

“CR”, consignação de rendimentos;

“DR”, direitos de retenção;

“DU”, direitos de usufruto;

“DS”, direito de superfície; ou

“O”, outros/não aplicável.

Caso o imóvel possua mais que um dos ónus ou encargos referidos, deverão ser todos reportados.

Área (Campo 10): Campo que identifica a área bruta do imóvel, em metros quadrados, relevante para efeitos da respetiva avaliação.

Valor da renda (Campo 11): Campo que identifica a renda bruta mensal contratada, em euros, no caso do imóvel se encontrar arrendado.

Data de aquisição (Campo 12): Campo que identifica a data em que foi adquirido o ativo.

Preço de aquisição (Campo 13): Campo que identifica o preço de aquisição, incluindo os custos decorrentes da aquisição e encargos relativos a obras de beneficiação do imóvel.

Data I (Campo 14): Campo que identifica a data relativa ao valor de avaliação I.

Avaliador I (Campo 15): Campo que identifica o número de registo na CMVM do perito responsável pela avaliação I.

Valor da avaliação I (Campo 16): Campo que identifica o valor em euros da menor das avaliações legalmente exigidas.

Data II (Campo 17): Campo que identifica a data relativa ao valor de avaliação II.

Avaliador II (Campo 18): Campo que identifica o número de registo na CMVM do perito responsável pela avaliação II.

Valor da avaliação II (Campo 19): Campo que identifica o valor em euros da maior das avaliações legalmente exigidas.

Data III (Campo 20): Campo que identifica:

A data relativa ao valor da avaliação III, se aplicável;

“NA”, caso não aplicável.

Avaliador III (Campo 21): Campo que identifica:

O número de registo na CMVM do perito avaliador responsável pela avaliação III, se aplicável;

“NA”, caso não aplicável.

Valor da avaliação III (Campo 22): Campo que identifica:

O valor da terceira avaliação legalmente exigida, se aplicável;

“NA”, caso não aplicável.

Código da moeda (Campo 23): Campo que identifica o código da moeda em que o valor originariamente se encontra expresso, sendo preenchido nos termos da norma ISO 4217.

Montante total (Campo 24): Campo que identifica o valor do imóvel na carteira, em euros.

Montante total na moeda de referência da carteira (Campo 25): Campo que identifica o valor total do imóvel na carteira, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro).

Classificação do ativo como investimento sustentável (Campo 26): Campo que identifica:

Para os ativos classificados com os códigos de categoria CC01 a CC04 e CC08 a CC11 com “S” se o ativo é um investimento sustentável nos termos da legislação da União Europeia e “N” caso contrário;

Para os ativos classificados com os códigos de categoria CC05 a CC07 e CC12 a CC14 com “NA”

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão

Código de categoria

Código da tabela 1

Pais do imóvel

2 carateres alfanuméricos

Código do imóvel

100 carateres alfanuméricos

Descrição do imóvel

200 carateres alfanuméricos

Código do conjunto imobiliário

100 carateres alfanuméricos

Município

50 carateres alfanuméricos

Descrição do conjunto imobiliário

200 carateres alfanuméricos

Utilização

2 carateres alfanuméricos

Informação sobre o imóvel

23 carateres alfanuméricos

Área

15 carateres numéricos, sem casas decimais

Valor da renda

12 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Data de aquisição

ISO 8601

Preço de aquisição

18 carateres numéricos, com 4 casas decimais

Data I

ISO 8601

Avaliador I

8 carateres numéricos

Valor da avaliação I

16 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Data II

ISO 8601

Avaliador II

8 carateres numéricos

Valor da avaliação II

16 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Data III

ISO 8601, NA

Avaliador III

8 carateres numéricos, NA

Valor da avaliação III

16 carateres numéricos, com 2 casas decimais, NA

Código da moeda

ISO 4217

Montante total

20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Montante total na moeda de referência da carteira

20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Classificação do ativo como investimento sustentável

1 carater alfanumérico, NA

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

TABELA 1

Códigos de categoria dos ativos em carteira

Código de Categoria

Designação

Imóveis situados em estados da União Europeia

CC01

Terrenos Urbanizados

CC02

Terrenos Não Urbanizados

CC03

Projetos de Construção de Reabilitação

CC04

Outros Projetos de Construção

CC05

Construções Acabadas Arrendadas

CC06

Construções Acabadas Não arrendadas

CC07

Direitos

Imóveis situados fora da União Europeia

CC08

Terrenos Urbanizados

CC09

Terrenos Não urbanizados

CC10

Projetos de Construção de Reabilitação

CC11

Outros Projetos de Construção

CC12

Construções Acabadas Arrendadas

CC13

Construções Acabadas Não arrendadas

CC14

Direitos

Bloco de informação n.º 2: Informação sobre participações na carteira, com os seguintes campos:

Código de categoria (Campo 1): Campo que identifica o código de categoria do elemento patrimonial, sendo preenchido de acordo com o código de categoria da tabela 2.

Código do ativo (Campo 2): Campo que identifica o código do ativo que integra a carteira sob gestão, sendo preenchido com:

O International Standard Identification Number (ISIN), nos termos definidos na Norma ISO 6166, sempre que aplicável;

O Classification of Financial Instruments (CFI), nos termos definidos na Norma ISO 10962, sempre que não exista ISIN;

“NA” caso não existam ISIN e CFI.

Código da entidade (Campo 3): Campo que identifica o código LEI, em relação à sociedade gestora do organismo de investimento coletivo, à sociedade imobiliária, ao emitente ou à contraparte, caso aplicável.

Descrição da entidade (Campo 4): Campo que identifica a denominação da sociedade gestora do organismo de investimento coletivo, da sociedade imobiliária, do emitente ou o nome ou denominação da contraparte, consoante o caso, e caso aplicável.

País da entidade (Campo 5): Campo que identifica o país da sociedade gestora do organismo de investimento coletivo, da sociedade imobiliária, do emitente ou da contraparte, caso aplicável.

Grupo (Campo 6): Campo que é preenchido, quando aplicável, com as constantes “S” e “N”, consoante o ativo ou passivo seja ou não:

Emitido ou garantido por entidade prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 19.º do presente Regulamento;

Emitido por organismo de investimento coletivo gerido pela sociedade gestora do organismo objeto de reporte ou gerido por entidade que com ela se encontre em relação de grupo para efeitos de consolidação de contas, na aceção referida no n.º 10 da secção 1 do Anexo VI do RGA; ou

Emitido por entidade em relação de grupo para efeitos de consolidação de contas, na aceção referida no n.º 10 da secção 1 do Anexo VI do RGA, com outro emitente de outro ativo em carteira.

Entidade de grupo (Campo 7): Campo que é preenchido, no caso do campo “Grupo” ser igual a “S”, do seguinte modo:

Estando em causa a situação prevista na alínea a) do campo “Grupo”, é inserida a abreviatura “SG”, “DP” ou “OUT” consoante a entidade que tenha emitido esteja relacionada com a sociedade gestora, com o depositário ou com outra entidade, respetivamente. No caso de a entidade ser enquadrável em mais do que uma opção deverá ser utilizada a abreviatura “SG” em detrimento de “DP” e “OUT” ou “DP” em detrimento de “OUT”.

Estando em causa a situação prevista na alínea b) do campo “Grupo”, é inserida a abreviatura “OIC”; ou;

Estando em causa a situação prevista na alínea c) do campo “Grupo”, é inserido o código de identificação do ativo, utilizando para o efeito a abreviatura “G” seguida de um número sequencial (com início em “00001” para o primeiro grupo até “nnnnn” para o grupo “n”), que se estabeleça uma relação historicamente inequívoca e constante com o grupo. Esta identificação deverá ser igual para todo os fundos geridos por uma sociedade gestora.

Percentagem adquirida (Campo 8): Campo que é preenchido com a percentagem do capital social da sociedade imobiliária detido em carteira.

Método de avaliação (Campo 9): Campo que identifica o critério adotado na valorização de participações em sociedades imobiliárias, sendo preenchido com:

“D”, fluxos de caixa descontados;

“M”, múltiplos;

“T”, transações; ou

“C”, custo.

Tipo de outros valores (Campo 10): Campo que identifica no caso de organismos de investimento imobiliário sob a forma societária autogerida, sendo preenchido com:

“I”, caso respeite a outros valores ativos e passivos relativos à carteira de investimento;

“N”, caso respeite a outros valores necessários ao desenvolvimento da atividade do organismo.

Quantidade do ativo (Campo 11): Campo que identifica a quantidade do ativo em carteira.

Preço do ativo (Campo 12): Campo que é preenchido com o valor unitário do ativo em carteira na moeda em que foi adquirido.

Código da moeda (Campo 13): Campo que identifica o código da moeda em que o valor originariamente se encontra expresso, sendo preenchido nos termos da norma ISO 4217.

Montante total (Campo 14): Campo que identifica o valor total do ativo em carteira, em euros.

Montante total na moeda de referência da carteira (Campo 15): Campo que identifica o valor total do ativo na carteira, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro).

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão *

Código de categoria

Código da tabela 2

Código do ativo

ISIN, nos termos definidos na Norma ISSO 6166;

CFI, nos termos definidos na Norma ISO 10962

Código da entidade

20 carateres alfanuméricos

Descrição da entidade

30 carateres alfanuméricos

Pais da entidade

2 carateres alfanuméricos

Grupo

1 caráter alfanumérico

Entidade de grupo

6 carateres alfanuméricos

Percentagem adquirida

5 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Método de avaliação

1 caráter alfanumérico

Tipo de outros valores

1 caráter alfanumérico

Quantidade do ativo

15 carateres numéricos, com 6 casas decimais.

Preço do ativo

22 carateres numéricos, com 10 casas decimais

Código da moeda

ISO 4217

Montante total

20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Montante total na moeda de referência da carteira

20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

TABELA 2

Códigos de categoria de participações em carteira

Código de Categoria

Designação

UP’s Domiciliados em Estados da União Europeia

CC01

Organismos de investimento imobiliário

CC02

Outros

UP’s Domiciliados fora da União Europeia

CC03

Organismos de investimento imobiliário

CC04

Outros

Participações em Sociedades Imobiliárias na UE

CC05

Ações

CC06

Quotas

CC07

Direitos de subscrição

CC08

Outras participações

Participações em Sociedades Imobiliárias fora da UE

CC09

Ações

CC10

Quotas

CC11

Direitos de subscrição

CC12

Outras participações

Bloco de informação n.º 3: Informação sobre outros ativos e passivos na carteira, com os seguintes campos:

Código de categoria (Campo 1): Campo que identifica o código de categoria dos ativos e passivos, sendo preenchido com o código da tabela 3.

Descrição do ativo (Campo 2): Campo que identifica a designação do ativo ou passivo.

País do emitente ou da contraparte (Campo 3): Campo que identifica, se aplicável, o país do emitente ou contraparte.

Código do emitente (Campo 4): Campo que identifica, se aplicável, o código LEI relativo ao emitente ou contraparte.

Descrição do emitente ou da contraparte (Campo 5): Campo que identifica, se aplicável, o nome ou denominação do emitente ou contraparte.

Data de emissão (Campo 6): Campo que identifica a data de emissão ou constituição do ativo ou passivo, se aplicável.

Data de maturidade (Campo 7): Campo que identifica a data na qual o valor ativo ou passivo se vence, se aplicável.

Grupo (Campo 8): Campo que é preenchido com “S” ou “N”, consoante o ativo ou o passivo seja ou não:

a) Emitido ou garantido por entidade prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 19.º do presente Regulamento;

Entidade de grupo (Campo 9): Campo que é preenchido caso o campo “Grupo” ser igual a “S”, do seguinte modo:

Estando em causa a situação prevista na alínea b) do campo “Grupo”, é inserida a abreviatura “OIC”, ou

Tipo de outros valores (Campo 10): Campo que identifica no caso de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários, de organismos de investimento alternativo que invista predominantemente em valores mobiliários ou outros ativos financeiros e de organismo de investimento alternativo que invista predominantemente em ativos não financeiros, sob a forma societária autogerida, sendo preenchido com:

“I”, caso respeite a outros valores ativos e passivos relativos à carteira de investimento;

“N”, caso respeite a outros valores necessários ao desenvolvimento da atividade do organismo.

Código da moeda (Campo 11): Campo que identifica a moeda em que o ativo ou passivo originariamente se encontra expresso, sendo preenchido nos termos da norma ISO 4217.

Montante total (Campo 12): Campo que identifica o valor total do ativo ou passivo na carteira, em euros.

Montante total na moeda de referência da carteira (Campo 13): Campo que identifica o valor total do ativo ou passivo na carteira, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro).

Campo

Identificação

Domínio e Dimensão

Código de categoria

Código da tabela 3

Descrição do ativo

40 carateres alfanuméricos

País do emitente ou da contraparte

2 carateres alfanuméricos

Código do emitente

20 carateres alfanuméricos

Descrição do emitente ou da contraparte

30 carateres alfanuméricos

Data de emissão

ISO 8601

Data de maturidade

ISO 8601

Grupo

1 caráter alfanumérico

Entidade de grupo

6 carateres alfanuméricos

Tipo de outros valores

1 caráter alfanumérico

Código da moeda

ISO 4217

Montante total

20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

Montante total na moeda de referência da carteira

20 carateres numéricos, com 2 casas decimais

* Não são permitidos os carateres “ ’ “, “ * ”, “ ! ” e “ ? “.

TABELA 3

Códigos de categoria dos outros ativos e passivos

Código de Categoria

Designação

Liquidez

CC01

Numerário

CC02

Depósitos à Ordem

CC03

Organismos do mercado monetário

CC04

Depósitos com pré-aviso e a prazo

CC05

Certificados de depósito

CC06

Valores mobiliários com prazo de vencimento residual inferior a 12 meses

Empréstimos

CC07

Empréstimos obtidos

CC08

Descobertos

Valores ativos a regularizar

CC09

Adiantamentos por conta de imóveis

CC10

Adiantamentos por conta de sociedades imobiliárias

CC11

Valores a receber por conta de transações de imóveis

CC12

Rendas em dívida

CC13

Outros

Valores passivos a regularizar

CC14

Recebimentos por conta de imóveis

CC15

Recebimentos por conta de sociedades imobiliárias

CC16

Valores a pagar por conta de transações de imóveis

CC17

Cauções

CC18

Rendas adiantadas

CC19

Outros

Bloco de informação n.º 4: Informação adicional sobre a carteira, com os seguintes campos:

Valor líquido global (Campo 2): Campo que identifica o valor líquido global do OIA Imobiliários em euros.

N.º Unidades de participação total (Campo 3): Campo que identifica o total de unidades de participação em circulação.

Valor líquido global na moeda de referência da carteira (Campo 4): Campo que identifica o valor líquido global, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro).

Ativo sob gestão (Campo 5): Campo que identifica o ativo sob gestão (AUM), em euros, sendo calculado nos termos definidos no Regulamento Delegado (EU) n.º 231/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012.

Ativo sob gestão na moeda de referência da carteira (Campo 6): Campo que identifica o ativo sob gestão (AUM), na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro), sendo calculado nos termos definidos no Regulamento Delegado (EU) n.º 231/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012.

Ativos líquidos (Campo 7): Campo que identifica o valor total de ativos líquidos, em euros. Deve corresponder ao somatório dos valores do campo “Montante total (Campo 12)” do bloco de informação n.º 3, relativos aos registos classificados, no campo “Código de categoria (Campo 1)” deste bloco, como CC01 (Numerário), CC02 (Depósitos à Ordem), CC03 (Organismos do mercado monetário), CC04 (Depósitos com pré-aviso e a prazo), CC05 (Certificados de depósito) e CC06 (Valores mobiliários com prazo de vencimento residual inferior a 12 meses). Estas são as classificações que concorrem para a categoria liquidez.

Ativos líquidos na moeda de referência da carteira (Campo 8): Campo que identifica o valor total de ativos líquidos, na moeda de referência da carteira (apenas no caso de ser diferente do euro). Deve corresponder ao somatório dos valores do campo “Montante total na moeda de referência da carteira (Campo 13)” do bloco de informação n.º 3, relativos aos registos classificados, no campo “Código de categoria (Campo 1)” deste bloco, como CC01 (Numerário), CC02 (Depósitos à Ordem), CC03 (Organismos do mercado monetário), CC04 (Depósitos com pré-aviso e a prazo), CC05 (Certificados de depósito) e CC06 (Valores mobiliários com prazo de vencimento residual inferior a 12 meses). Estas são as classificações que concorrem para a categoria liquidez.