Art.º 4 · Regulamento da CMVM n.º 5/2000 — Boletim do mercado

1 -A entidade gestora edita um boletim nos dias em que houver sessão de mercado, que pode ser único para todos os mercados e serviços por ela geridos, devendo diferenciar claramente os mercados e os serviços a que se refere cada informação.
2 -O boletim pode ser distribuído, total ou parcialmente, através de suporte informático, salvo nos casos em que seja solicitada versão em papel por entidade sem acesso directo a esse suporte.
3 -Para além de outras previstas em lei ou regulamento da CMVM, são publicados no boletim:
1. a)A designação da entidade gestora e dos mercados por ela geridos;
2. b)A identificação dos membros do mercado, distinguindo a sua qualidade de negociadores ou liquidadores, e dos administradores e agentes do membro do mercado sujeitos a credenciação;
3. c)Os valores mobiliários admitidos à negociação, a sua exclusão, bem como a sua suspensão e respectivo prazo;
4. d)As regras e códigos deontológicos aprovados pela entidade gestora do mercado;
5. e)As sanções disciplinares impostas pela entidade gestora, quando as mesmas devam ser divulgadas;
6. f)As comissões praticadas pelos serviços prestados pela entidade gestora;
7. g)Outros elementos cuja publicação venha a ser exigida pela CMVM.
4 -A entidade gestora envia por via informática à CMVM o boletim no momento em que o emite e guarda cópia do mesmo, devidamente autenticada, durante pelo menos cinco anos.

Artigo 4.º — Boletim do mercado