- 1 -Para efeitos do artigo 8.º do Código dos Valores Mobiliários, está sujeita a relatório ou a parecer elaborado por auditor registado na CMVM a informação financeira contida, designadamente, nos seguintes documentos de prestação de contas:
- a)Relatório de gestão;
- b)Balanço, demonstrações de resultados e respectivos anexos;
- c)Demonstração de fluxos de caixa e respectivos anexos.
- 2 -O disposto no número anterior aplica-se à informação financeira elaborada sob a forma consolidada, quando a entidade a tal esteja legalmente obrigada.
Regulamento da CMVM n.º 6/2000