Artigo 3.º — Alteração do Regulamento da CMVM n.º 8/2020, de 16 de dezembro

É alterado o artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 8/2020, nos seguintes termos:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)A taxa de encargos correntes (TEC) dos OIC abertos que não se dirijam exclusivamente a investidores profissionais por si geridos;
   3. c)...
2. 2 -A informação prevista na alínea c) do número anterior respeita apenas a OIC abertos.