A cisão produz efeitos:
- a)Na data da subscrição das UP dos OIC constituídos na operação, sendo igualmente essa a data relevante para o cálculo dos termos de troca das UP do organismo cindido por UP dos novos organismos;
- b)No prazo máximo de 90 dias após a comunicação prévia à CMVM ou a notificação da autorização pela CMVM, sob pena da caducidade da comunicação ou da autorização.