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Artigo 4.º — Conteúdo do prospecto simplificado de contratos de adesão individual a fundos de pensões abertos

Vigente desde: 20/12/2007
  1. 1 -O prospecto simplificado de contrato de adesão individual a um fundo de pensões aberto deve conter os seguintes elementos informativos:
    1. a)Indicação da data da última actualização do prospecto simplificado;
    2. b)Denominação e data de constituição do fundo de pensões;
    3. c)Tipo de fundo de pensões;
    4. d)Identificação da entidade gestora do fundo de pensões, e, sendo o caso, do grupo financeiro a que pertence;
    5. e)Identificação dos consultores de investimento do fundo de pensões;
    6. f)Identificação do depositário;
    7. g)Identificação e contactos do provedor dos participantes e beneficiários.
    8. h)Identificação dos auditores do fundo de pensões;
    9. i)Identificação das autoridades de supervisão;
    10. j)Descrição sucinta da política de investimentos do fundo de pensões;
    11. l)Riscos associados aos investimentos do fundo de pensões, evidenciando os mais relevantes, como sejam o risco de variação de preço, risco de crédito, risco de taxa de juro, risco cambial ou risco país;
    12. m)Caso o fundo de pensões invista em instrumentos financeiros derivados com intuito diferente da cobertura de risco, menção de destaque que explicite o acréscimo de risco associado a esse facto;
    13. n)Perfil do participante a que o fundo de pensões se dirige, com indicação das características do participante que melhor se ajustem ao investimento no fundo, designadamente o seu nível de aversão ao risco e tolerância em relação às oscilações do valor do capital investido e o seu propósito de investimento, como sejam, a rendibilidade ou os benefícios fiscais;
    14. o)Rendibilidade e risco históricos, os quais são apresentados através de representação gráfica da evolução do valor da unidade de participação e da rendibilidade do fundo nos últimos 10 anos civis ou, caso não seja aplicável, nos anos civis completos desde o seu início da actividade, bem como da quantificação das rendibilidades obtidas e do nível de risco verificado nos mesmos períodos, nos termos previstos nos artigos 10.º e 12.º;
    15. p)Menção esclarecendo que os dados que serviram de base ao apuramento da rendibilidade e risco históricos são factos passados que, como tal, poderão não se verificar no futuro e nota explicativa sobre os níveis de risco nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º;
    16. q)Taxa Global de Custos (TGC) e a rotação média da carteira nos termos do anexo iii do presente Regulamento;
    17. r)Tabela de custos nos termos do anexo iii do presente Regulamento;
    18. s)Modo de determinação do valor da unidade de participação para efeitos de subscrição, reembolso e transferência e respectivas condições de subscrição, reembolso e transferência;
    19. t)Indicação dos locais e frequência de divulgação do valor da unidade de participação;
    20. u)Estabelecimento de rendimento mínimo garantido, duração desta garantia e condições a que a mesma está sujeita, se for o caso;
    21. v)Locais de consulta de outra documentação relativa ao fundo de pensões, com a indicação de que relatórios e contas podem ser obtidos gratuitamente, mediante simples pedido, antes ou após a subscrição;
      1. x)Descrição sintética do regime fiscal aplicável ao fundo de pensões e aos participantes residentes em território nacional;
    22. z)Contacto para esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas relativas ao fundo.
  2. 2 -Os prospectos simplificados dos fundos de pensões que prevejam investir mais de 30 % do seu valor líquido global em unidades de participação de organismos de investimento colectivo deve conter, além dos elementos previstos no número anterior, informação sobre:
    1. a)As políticas de investimento respectivas, em termos sintéticos;
    2. b)A taxa máxima de comissionamento suportada nos fundos em que investe.
  3. 3 -Sempre que dois ou mais fundos de pensões sejam comercializados conjuntamente é elaborado um único prospecto simplificado, que contém uma parte geral concentrando a informação comum a todos os fundos de pensões, incluindo uma menção relativa às suas especialidades de regime, nomeadamente quanto à transferência de unidades de participação entre aqueles fundos, e uma parte especial contendo toda informação específica de cada fundo de pensões.
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