Princípios e procedimentos para o reconhecimento, através da atribuição de créditos, da experiência profissional e formação realizada fora do sistema do ensino superior
O reconhecimento, através da atribuição de créditos da experiência profissional, formação científica e outra formação não abrangida pelos artigos anteriores, para efeitos de prosseguimento de estudos, para a obtenção de grau académico ou diploma, deverá resultar da demonstração de uma aprendizagem efetiva e correspondente aquisição de competências em resultado dessa experiência e não de uma mera creditação do tempo em que decorreu essa experiência profissional, podendo para o efeito ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos específicos.
A formação científica, com participação em projetos de investigação e a publicação de artigos em revistas ou atas de conferências, se efetuados no domínio científico, ou afins, dos programas de mestrado ou doutorais, poderá ser uma base para a creditação a nível do 2.º ou 3.º ciclos.
A classificação das unidades curriculares obtidas por reconhecimento e creditação da experiência profissional e formação realizadas fora do sistema do ensino superior deve ser expressa na escala de classificação portuguesa.
- 4 -Sem prejuízo de outros processos considerados mais adequados pelas comissões científicas dos cursos, podem ser utilizados os seguintes métodos de avaliação, orientados ao perfil de cada estudante e aos objetivos das unidades curriculares ou áreas científicas:
- a)Avaliação do portefólio, apresentado pelo estudante, designadamente, documentação, objetos e trabalhos, que evidenciem ou demonstrem a aquisição das competências passíveis de creditação;
- b)Avaliação através de entrevista, devendo ficar registado, sumariamente, por escrito, o desempenho do estudante;
- c)Avaliação baseada na realização de um projeto, um trabalho, ou um conjunto de trabalhos;
- d)Avaliação baseada na demonstração e observação no laboratório, ou noutros contextos no "terreno";
- e)Avaliação por exame escrito;
- f)Avaliação baseada numa combinação de dois ou mais dos métodos de avaliação anteriores ou outros.
- 5 -Quaisquer que sejam os métodos de avaliação utilizados deverão ter em conta os seguintes princípios:
- a)Adequabilidade, no sentido de garantir a adequação da experiência profissional, em termos de resultados da aprendizagem e ou competências efetivamente adquiridas, ao âmbito de uma unidade curricular, de uma área científica ou de um conjunto destas;
- b)Suficiência, no sentido de confirmar a abrangência e nível (profundidade) suficientes, incluindo demonstração de reflexão, para creditação dos resultados da aprendizagem ou das competências reivindicadas;
- c)Verosimilhança, no sentido de confirmar uma correspondência adequada entre o que é documentado/reivindicado e o que é demonstrado, e se a documentação é válida e fidedigna;
- d)Autenticidade, no sentido de confirmar que os resultados da aprendizagem ou competências são o resultado do esforço e do trabalho do estudante;
- e)Atualidade, no sentido de garantir que os resultados da aprendizagem ou competências avaliadas se mantêm atuais (período máximo de cinco anos) e ministradas no âmbito do curso.