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Artigo 8.º — Composição e presidência do júri

Vigente desde: 06/08/2026
  1. 1 -O júri é constituído por despacho do Presidente do Conselho Diretivo, sob proposta do Conselho Científico.
  2. 2 -O júri é composto por um número ímpar de investigadores e docentes de carreira, entre o mínimo de cinco e o máximo de nove membros, de categoria superior àquela para a qual é aberto o concurso, ou igual no caso de concurso para investigador-coordenador.
  3. 3 -O júri deve ter uma maioria de elementos externos à entidade contratante, e ter, preferencialmente, elementos de entidades estrangeiras sem vínculo a entidades nacionais, salvo quando não for possível ou adequado por motivos devidamente fundamentados
  4. 4 -O júri deve integrar maioritariamente membros da área ou das áreas científicas afins àquelas para as quais é aberto o concurso.
  5. 5 -A composição do júri deve garantir a representação equilibrada de género, não devendo a proporção de pessoas de cada género ser inferior a 40 %, arredondada, sempre que necessário, à unidade mais próxima. O eventual incumprimento deve ser devidamente justificado.
  6. 6 -Investigadores reformados ou aposentados podem ser membros dos júris, se tiverem atividade científica atualizada, e em situações excecionais devidamente justificadas.
  7. 7 -O júri é presidido pelo Presidente do Conselho Diretivo, desde que seja detentor do grau de doutor, ou por investigador ou docente de carreira por ele nomeado, de categoria superior àquela para a qual é aberto o concurso, ou igual no caso de concurso para investigador-coordenador.
  8. 8 -O presidente do júri tem voto de qualidade e só vota nas seguintes situações:
    1. a)Quando seja investigador ou docente da área ou das áreas científicas para que o concurso foi aberto;
    2. b)Em caso de empate.
  9. 9 -Na constituição e funcionamento do júri são observadas as regras do Código do Procedimento Administrativo relativas a impedimentos, escusa e suspeição, observando-se, ainda, os seguintes procedimentos:
    1. a)No despacho de constituição do júri são designados vogais suplentes, em número não inferior a dois, que satisfaçam os requisitos exigidos para os membros efetivos, destinados a substituir os vogais titulares em caso de impossibilidade superveniente de participação.
    2. b)Os suplentes são convocados pelo presidente do júri por ordem de precedência fixada no despacho de constituição, ficando sujeitos, a partir da sua convocação, aos mesmos deveres e impedimentos aplicáveis aos membros efetivos, devendo a substituição ficar registada em ata.
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