- 1 -É revogado o Regulamento específico do funcionamento dos fundos de maneio atualmente em vigor.
- 2 -O presente documento revoga ainda toda a matéria interna até então em vigor que lhe seja contrária, constituindo um complemento à legislação externa vigente.
Artigo 8.º — Revogação do Regulamento específico do funcionamento dos fundos de maneio
Vigente desde: 31/01/2019