- 1 -A candidatura é analisada pelos serviços competentes desta Junta de Freguesia;
- 2 -A Presidência da Junta, valida as condições de elegibilidade do(s) requerente(s);
- 3 -Os documentos comprovativos das candidaturas e da elegibilidade dos apoios ficarão arquivados nos serviços desta Junta de Freguesia.
Artigo 4.º — Análise e arquivo de Candidatura
Vigente desde: 12/12/2023