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Artigo 25.º — Descrição

Vigente desde: 31/12/2025

São consideradas unidades orgânicas flexíveis, que assumem a designação de Divisão e Unidade, as seguintes:

  1. a)Sob dependência direta do Departamento Administrativo e Financeiro:
    1. i)Divisão de Administração Geral;
    2. ii)Unidade de Recursos Humanos;
    3. iii)Unidade de Planeamento Estratégico e Fontes de Financiamento.
  2. b)Sob dependência direta do Departamento de Urbanismo, Obras e Ambiente:
    1. i)Divisão de Planeamento Urbanístico e Regeneração Urbana;
    2. ii)Divisão de Obras Municipais e Ambiente.
  3. c)Sob dependência direta do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Humano:
    1. i)Divisão de Cultura, Turismo e Identidade;
    2. ii)Divisão de Educação e Intervenção Comunitária;
    3. iii)Divisão de Florestas, Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal;
    4. iv)Unidade de Museus, Arquivo e Biblioteca.
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