Compete à Secção de Contratação Pública:
- a)Assegurar o aprovisionamento dos materiais de uso corrente, indispensáveis ao regular funcionamento dos diversos serviços municipais, procedendo às aquisições necessárias, em conformidade com as ordens superiores e as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
- b)Assegurar a aquisição, conferência e a gestão dos stocks do material de economato;
- c)Organizar e manter atualizado o inventário das existências do material de economato;
- d)Gerir o processo de compras e aprovisionamento de bens móveis e prestação e serviços, no respeito por todos preceitos legais aplicáveis;
- e)Proceder às aquisições necessárias para todos os serviços, após adequada instrução dos processos, incluindo a abertura de procedimentos, com a participação dos serviços para tal indicados em cada caso para definição de especificações técnicas e administrativas necessárias;
- f)Indicar fornecedores e controlar o fornecimento de materiais;
- g)Efetuar consultas preliminares ao mercado, mantendo as informações atualizadas sobre os preços dos materiais mais significativos;
- h)Informar as anomalias na execução do aprovisionamento;
- i)Procurar assegurar que o aprovisionamento se efetue ao menor custo, dentro dos requisitos de quantidade e qualidade e nos prazos previstos;
- j)Manter atualizada a informação sobre o mercado fornecedor, nomeadamente através da criação e atualização de um ficheiro de fornecedores;
- k)Proceder ao registo de todos os processos de aquisição nos suportes em vigor e mantê-los atualizados;
- l)Analisar e informar as propostas de fornecimentos;
- m)Gerir a informação disponível na plataforma eletrónica de contratação pública;
- n)Gerir e dar resposta às requisições efetuadas pelos serviços, através da aplicação informática, e que se encontrem devidamente autorizadas;
- o)Elaborar e manter atualizados, mapas e informações estatísticas respeitantes à atividade do serviço e que sirvam de apoio, nomeadamente à gestão de stocks, à gestão económico-financeira e à gestão de qualidade e de produtividade;
- p)Colaborar com todas as unidades orgânicas na elaboração de estatística periódica dos gastos dos diversos serviços;
- q)Realizar uma articulação proativa com todos os serviços, especialmente com a Secção Financeira e de Património Municipal;
- r)Elaborar o inventário anual, em termos quantitativos e qualitativos, em conformidade com as normas legais e as orientações estabelecidas;
- s)Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem atribuídas.