- 1 -(...)
- 2 -Com o objetivo de reduzir o risco de ocorrência de acidentes, e tendo em consideração as normas aplicáveis em vigor, devem ser respeitadas as seguintes regras estandardizadas:
- a)(...)
- b)(...)
- c)(...)
- d)(...)
Artigo 53.º — Guardas
Vigente desde: 02/03/2023