- 1 -A participação no Mercado Mensal da Freguesia do Turcifal é gratuita, não sendo devida qualquer taxa pela ocupação do espaço.
- 2 -A gratuitidade da participação visa a promoção da economia local, dos pequenos produtores e do artesanato da freguesia.
- 3 -O regime de gratuitidade pode ser revisto por deliberação da Junta de Freguesia do Turcifal, nos termos legais e mediante alteração do presente Regulamento.
Artigo 7.º — Gratuitidade da participação
Vigente desde: 21/04/2026