- 1 -As sepulturas perpétuas deverão ser revestidas em alvenaria de bloco, tijolo ou pedra, com a espessura máxima de 15 cm.
- 2 -Para a simples colocação de revestimento em mármore ou granito, sobre as sepulturas de tipo aprovado pela Junta de Freguesia, dispensa-se a apresentação de projeto.
Artigo 56.º — Requisito das sepulturas
Vigente desde: 12/05/2020