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Artigo 3.º — Divisão de Recursos Financeiros

Vigente desde: 30/11/2009
  1. 1 -A Divisão de Recursos Financeiros compreende:
    1. a)A Secção de Contabilidade;
    2. b)A Secção de Economato;
    3. c)A Secção de Centros e Projectos;
    4. d)A Secção de Inventário;
    5. e)A Tesouraria.
  2. 2 -À Secção de Contabilidade, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
    1. a)Elaborar os mapas e fichas do projecto de orçamento da Faculdade, sob a orientação do Conselho de Gestão;
    2. b)Elaborar o plano de contas da Faculdade, de acordo com a legislação em vigor;
    3. c)Informar os processos relativos à arrecadação de receitas e realização de despesas;
    4. d)Assegurar a gestão dos recursos financeiros, contabilizar o seu movimento e promover os pagamentos autorizados;
    5. e)Organizar os processos de alteração orçamental da Faculdade, designadamente os de reforço e transferência de verbas e de antecipação de duodécimos;
    6. f)Informar os processos no que respeita à legalidade e cabimento de verba;
    7. g)Elaborar as requisições de fundos;
    8. h)Elaborar todos os documentos de prestação de contas;
    9. i)Organizar a conta de gerência da Faculdade a submeter à apreciação dos órgãos competentes;
    10. j)Elaborar os documentos de despesa e respectivas relações a submeter à apreciação dos órgãos competentes;
    11. k)Manter actualizado o arquivo da Secção.
  3. 3 -À Secção de Economato, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
    1. a)Assegurar o apetrechamento dos serviços, a gestão, conservação e distribuição de artigos em armazém;
    2. b)Zelar pelo aprovisionamento e gestão do material, dos bens móveis, dos veículos e das instalações;
    3. c)Organizar os processos de aquisições e a celebração dos contratos para a aquisição de bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;
    4. d)Organizar e manter actualizado os dados contabilísticos relativos aos artigos em armazém;
    5. e)Manter actualizado o arquivo da Secção.
  4. 4 -À Secção de Centros e Projectos, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
    1. a)Organizar os processos relativos aos projectos da Faculdade com financiamento nacional e internacional;
    2. b)Elaborar os relatórios financeiros, de progresso e finais dos projectos da Faculdade;
    3. c)Manter informações e a documentação actualizada relativa aos projectos da Faculdade.
  5. 5 -À Secção de Inventário, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete organizar o inventário dos bens patrimoniais da Faculdade e manter actualizado o respectivo cadastro.
  6. 6 -À Tesouraria, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
    1. a)Executar a cobrança de receitas próprias dos serviços;
    2. b)Registar as entradas a todas as receitas;
    3. c)Efectuar os pagamentos autorizados;
    4. d)Fornecer aos serviços competentes a indicação dos levantamentos e entradas de valores;
    5. e)Manter actualizada a escrita da Tesouraria, de modo a ser possível verificar, em qualquer momento, a exactidão dos fundos em cofre e em depósito;
    6. f)Preparar o envio mensal às entidades competentes dos saldos das contas bancárias pertencentes à Faculdade;
    7. g)Controlar o fundo de maneio atribuído aos diversos serviços da Faculdade;
    8. h)Manter actualizado o arquivo da Tesouraria.
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