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Artigo 4.º — Divisão de Recursos Humanos

Vigente desde: 30/11/2009
  1. 1 -A Divisão de Recursos Humanos compreende:
    1. a)A Secção de Pessoal;
    2. b)A Secção de Vencimentos e Outros Abonos;
    3. c)A Secção de Expediente Geral.
  2. 2 -À Secção de Pessoal, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
    1. a)Organizar, preparar e informar os processos relativos ao recrutamento, selecção e provimento, bem como à progressão, promoção, mobilidade, aposentação, exoneração, demissão e rescisão de contratos, do pessoal com vínculo contratual à Faculdade;
    2. b)Organizar e informar os processos relativos ao provimento, acumulação de funções, exoneração, demissão e rescisão de contratos, bem como gerir os processos de aposentação, dos docentes e não docentes da Faculdade;
    3. c)Manter actualizados os mapas de pessoal;
    4. d)Instruir os processos relativos a escalões, faltas e licenças e elaborar os respectivos mapas, bem como emitir os cartões de identificação do pessoal da Faculdade;
    5. e)Controlar a assiduidade do pessoal da Faculdade e elaborar o respectivo registo;
    6. f)Instruir os processos relativos à autorização de recuperação da remuneração de exercício do pessoal da Faculdade;
    7. g)Organizar e gerir os processos de acidente em serviço do pessoal da Faculdade;
    8. h)Emitir as certidões, declarações e quaisquer outros documentos relativos ao exercício de funções do pessoal da Faculdade nos termos da lei;
    9. i)Elaborar a lista de antiguidade do pessoal da Faculdade, bem como o balanço social;
    10. j)Promover e acompanhar o processo de avaliação de funções e classificação de serviço do pessoal não docente da Faculdade e manter actualizado, em articulação com o conselho científico, o registo da avaliação do pessoal docente;
    11. k)Elaborar mapas estatísticos sobre o pessoal docente e não docente da Faculdade;
    12. l)Proceder à inscrição na Caixa Geral de Aposentações, bem como na Segurança Social, do pessoal da Faculdade com contrato de trabalho em funções públicas e contratado, respectivamente;
    13. m)Proceder à inscrição na ADSE do pessoal da Faculdade;
    14. n)Organizar e manter actualizado o arquivo da Secção, designadamente dos processos individuais do pessoal da Faculdade.
  3. 3 -À Secção de Vencimentos e Outros Abonos, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete processar as remunerações e outros abonos devidos ao pessoal da Faculdade;
  4. 4 -À Secção de Expediente Geral, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
    1. a)Receber e expedir toda a correspondência, procedendo ao respectivo registo;
    2. b)Assegurar a distribuição protocolada da correspondência e outros documentos entrados na Faculdade;
    3. c)Controlar e fazer a triagem dos custos com o correio por centro de custos;
    4. d)Organizar e manter actualizado o arquivo da Secção.
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